Goianésia – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou uma proposta do deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade) que equipara a profissão de peão a de atleta profissional. A proposta, segundo o parlamentar, moderniza uma das profissões mais tradicionais do estado e regulamenta a atividade em todo o Estado.
“Atualmente existem 153 rodeios anuais em Goiás. Nós estamos garantindo os direitos dos profissionais que atuam nesses eventos e também estabelecendo regras claras para fiscalização. Estamos modernizando a legislação e a colocando no mesmo patamar dos grandes eventos do mundo”, afirma Wagner Neto.
O projeto define como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades da prática esportiva.
O contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão deve ser oficial, com prazo de vigência mínimo de 4 dias e máximo de 2 anos. O modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações, e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, devem ser previamente acertadas.
“Em alguns casos, em eventos menores e pouco divulgados, existe a figura do acerto verbal, que pode levar a desentendimentos sobre valores a serem pagos. Isso não poderá mais acontecer, garantindo segurança jurídica tanto para o atleta quanto para o contratante”, explica Wagner Neto.
O projeto também estipula punições para as entidades que estiverem em débitos com os atletas por período superior a três meses. Nesses casos, a promotora não poderá participar de qualquer competição, oficial ou amistosa.
O projeto também torna obrigatório a contratação, por parte da produtora do evento, de uma apólice de seguro de vida e acidentes em favor do peão com valor mínimo de R$ 100 mil.
