Advogado Frederico Medeiros é presidente da subcomissão de estudos tributários da OAB/GO

Goianésia – O advogado e presidente da subcomissão de estudos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), Frederico Medeiros, conversou nesta quinta (13/07) com a RVC FM sobre os possíveis impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços e na advocacia.

No setor de serviços, o advogado explica que no atual sistema a alíquota cobrada costuma variar entre 2% e 5%, ligados a regras próprias estaduais e municipais. Após as unificações da reforma, essa taxa pode saltar para 25%. "É lógico que isso ainda não está definido: porque a votação no Senado Federal deve ocorrer até novembro desse ano então pode ser que esse impacto seja reduzido, mas nada ainda está previsto para esta redução. Pelo que está aprovado na Câmara dos Deputados há essa majoração de 20% nos serviços", salienta.

A reforma poderá impactar também a advocacia, incidindo sobre as sociedades de advogados com lucro presumido. "O lucro presumido, que é aquele regime de tributação intermediário, abaixo do lucro real para aquela sociedade que tem um faturamento anual de R$ 4,8 milhões, eles serão, a princípio atingidos, com a majoração da carga tributária", diz. Essas sociedades pagam atualmente um imposto de 14,53% sobre seu faturamento. "Com a reforma, haverá um adicional nessa carga de 25% que, somado ao imposto de renda da pessoa jurídica e outras taxas, vai dar o total de 35,88%. Temos uma variação de 20,88%", explica.