Goianésia - Entrou em vigor em Goiás a Lei nº 23.108, de 2024, que proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos de azar ou apostas que não sejam regulamentadas por lei.
A medida tem como objetivo proteger consumidores e usuários de redes sociais contra práticas comerciais ilegais e enganosas, especialmente em plataformas com grande alcance entre o público jovem.
A proposta é de autoria do deputado estadual Wilde Cambão e foi sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Segundo o parlamentar, a lei surge em meio ao crescimento das apostas on-line e da influência digital sobre o comportamento dos usuários.
De acordo com levantamento do DataSenado, cerca de 28% dos brasileiros já realizaram apostas pela internet, e muitos afirmam ter sido motivados por campanhas de influenciadores algumas delas sem regulamentação ou transparência.
O advogado José Almeida explica que o poder de influência nas redes sociais pode ampliar o risco de endividamento e de exposição a práticas ilegais.
Segundo ele, o Brasil vive um cenário em que grande parte das famílias enfrenta dificuldades financeiras, o que torna a influência digital ainda mais significativa.
Almeida ressalta que 73% das famílias brasileiras estão endividadas e que o analfabetismo funcional atinge cerca de 38% das pessoas com ensino superior.
Para o advogado, o problema se agrava quando influenciadores apresentam jogos de aposta como oportunidades seguras de lucro, omitindo os riscos envolvidos.
Ele observa que o mercado de influência no país é vasto e que campanhas de empresas de apostas envolvem também veículos de comunicação tradicionais, clubes de futebol e plataformas digitais.
Essa exposição constante, segundo o especialista, cria uma falsa sensação de segurança nos seguidores, que acabam acreditando em ganhos fáceis e podem comprometer recursos essenciais de suas finanças pessoais.
Com a nova legislação, influenciadores e empresas que descumprirem a regra estarão sujeitos a sanções administrativas e judiciais, além da retirada imediata do conteúdo irregular das plataformas.
A medida reforça a responsabilidade digital e busca garantir mais segurança aos usuários da internet, promovendo um ambiente virtual mais ético e transparente.
