Goianésia - O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que institui a Política Estadual de Combate à Poluição Visual Urbana em Goiás. A nova legislação estabelece diretrizes para a organização de anúncios, cartazes, placas e fachadas comerciais, com o objetivo de ordenar a paisagem urbana e reduzir impactos visuais nos espaços públicos. A lei também permite que os municípios adaptem as normas à realidade local, respeitando as diretrizes estaduais.
Dados do IBGE indicam que mais de 80% da população goiana vive em áreas urbanas, o que torna a regulamentação da poluição visual especialmente relevante. A legislação abrange situações como pichações, publicidade irregular e intervenções visuais sem autorização, além de definir critérios para a padronização da publicidade externa e orientações para fachadas.
O autor da proposta, o deputado estadual Bruno Peixoto, destacou o impacto da lei no combate às pichações. “Vamos acabar com a pichação em Goiás. Lei nº 23.962, de nossa autoria, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. Denuncie aqueles que estão pichando, acabando com o patrimônio público ou privado. Observe o número de pichações em nossa capital e em nosso estado de Goiás”, afirmou.
O deputado ressaltou que as denúncias serão investigadas e podem gerar penalidades significativas. “Nós vamos assegurar que, com a sua denúncia, o caso será investigado e os responsáveis identificados. Identificado um pichador, ele poderá receber multa de R$ 10 mil no CPF e, em caso de reincidência, R$ 20 mil, além da obrigação de reparar o dano ou ressarcir o patrimônio público ou a iniciativa privada. Contamos com você. 197 Polícia Civil, 190 Polícia Militar”, disse Bruno Peixoto.
A lei também prevê ações educativas para sensibilizar a população sobre o impacto da poluição visual e estimular o cumprimento das normas. Com isso, o governo estadual busca promover um ambiente urbano mais organizado, seguro e visualmente agradável, conciliando desenvolvimento urbano e qualidade de vida.
