Goianésia - Hoje no quadro Minutos da Aposentadoria da RVCFM, a advogada previdenciária Stéffany Pacheco fala sobre o auxílio-acidente, um benefício pouco conhecido e de suma importância. “Ele é pago como uma forma de indenização, por isso não substitui o salário”, explica a especialista, destacando que o benefício é destinado a trabalhadores que sofreram acidentes ou adquiriram doenças relacionadas ao trabalho, deixando sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral.
Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
A principal diferença entre o auxílio-acidente e o auxílio-doença está no requisito para concessão. “O auxílio-doença exige incapacidade total ou temporária para o trabalho, já o auxílio-acidente requer apenas redução da capacidade. Você não precisa estar inválido, apenas ter alguma limitação decorrente do acidente”, esclarece Stéffany. Um exemplo prático é uma sequela no joelho após acidente de trânsito; mesmo com limitação mínima, o trabalhador pode receber o benefício, enquanto no auxílio-doença seria necessário estar incapaz de exercer suas funções.
Documentos necessários para solicitar o auxílio
O processo de solicitação exige documentação que comprove o acidente ou a doença e suas consequências. “Os principais documentos são laudos e exames detalhados, indicando a sequela e a data do acidente. No caso de acidente de trabalho, é importante ter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), e se for acidente de trânsito, o boletim de ocorrência”, orienta a advogada. Para doenças ocupacionais, o médico deve comprovar a relação da condição com a atividade laboral.
Valor do benefício
Outro ponto fundamental é o valor do auxílio-acidente, que corresponde a 50% do salário de benefício que o trabalhador receberia em caso de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. “Se o salário de benefício for de um salário mínimo, o trabalhador receberá 810,50 reais. Se for 3 mil reais, receberá 1.500 reais. Sempre metade do valor do benefício de doença ou aposentadoria”, exemplifica Stéffany.
Importância do auxílio-acidente
Apesar de pouco divulgado, o auxílio-acidente é uma ferramenta importante de compensação para trabalhadores que sofreram acidentes ou adquiriram doenças laborais. Com orientação adequada e documentação correta, é possível garantir o benefício e receber a compensação prevista por lei, sem substituir o salário, mas oferecendo segurança financeira diante das sequelas.
