Goianésia - Três pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Goiânia deixaram a prisão neste fim de semana. A liberação foi determinada por decisão do desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, o magistrado entendeu que a manutenção da prisão preventiva não se justificava diante do atual estágio das investigações. A decisão levou em consideração o intervalo de tempo entre os fatos apurados, ocorridos entre 2020 e 2021, e a ausência de elementos que indiquem risco imediato à ordem pública.
Apesar da soltura, os investigados continuam sendo alvo de apurações conduzidas pela Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As suspeitas envolvem contratos com indícios de superfaturamento, além de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
De acordo com as investigações, parte dos valores obtidos de forma irregular teria sido utilizada para o pagamento de vantagens indevidas a fiscais de contratos públicos. Esses servidores, em tese, teriam a responsabilidade de acompanhar a execução dos serviços e garantir a correta aplicação dos recursos, mas teriam sido cooptados para ignorar possíveis irregularidades.
Na decisão, o desembargador destacou o princípio da contemporaneidade, apontando que os elementos mais recentes do caso remontam a fevereiro de 2025. Na avaliação dele, esse intervalo enfraquece a justificativa para a manutenção da prisão como medida preventiva.
Outro ponto considerado foi o avanço das diligências já realizadas, como operações de busca e apreensão, que, segundo o magistrado, reduzem significativamente o risco de interferência nas investigações ou destruição de provas.
O entendimento reforça que a prisão antes de eventual condenação deve ser aplicada de forma excepcional. Como os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça, e os suspeitos possuem residência fixa e atividade lícita, foi determinada a substituição da prisão por medidas cautelares.
Entre as restrições impostas, os investigados estão proibidos de manter contato entre si e devem se afastar das empresas envolvidas na apuração.
As investigações fazem parte de operações realizadas pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os levantamentos apontam a existência de um esquema estruturado envolvendo uma Organização Social responsável pela gestão de unidades de saúde em Goiânia.
Segundo os órgãos de controle, contratos firmados durante o período da pandemia teriam sido utilizados para inflar valores e desviar recursos públicos. O dinheiro excedente, conforme apurado, era direcionado ao pagamento de propinas, garantindo que irregularidades não fossem apontadas durante a fiscalização.
