Goianésia- Uma mobilização de profissionais da educação infantil chamou a atenção em Goianésia nesta semana. O grupo reivindica a regulamentação da Lei Municipal nº 15.326, publicada em janeiro deste ano, além do enquadramento na carreira e do pagamento do Piso Nacional do Magistério.
De acordo com a categoria, há trabalhadores com formação superior recebendo salários próximos de R$ 1.800 brutos. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEPUMGO), Marília Rodrigues, afirma que a medida é essencial para garantir valorização e reconhecimento profissional.
“É um direito da classe desde 2016, mas vinha sendo negligenciado pelos municípios. A lei veio justamente para consolidar esse direito. São profissionais que atuam diretamente nas creches, com formação superior, exercendo função docente. Hoje temos 192 assistentes, sendo que pelo menos 111 foram aprovados no concurso de 2023 e não têm acesso aos benefícios da carreira. Muitos recebem cerca de R$ 1.800 brutos, valor que cai para aproximadamente R$ 1.600 após descontos. O que buscamos é a regulamentação da lei, que é um direito da categoria.”
O impasse ocorre em meio às negociações entre os servidores e a Prefeitura de Goianésia. O sindicato informou que já encaminhou ofícios solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da legislação. A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, afirma que o tema está em análise administrativa.
Diante da indefinição, os profissionais não descartam a possibilidade de paralisação a partir de maio, caso não haja avanço nas tratativas.
“Estamos tentando negociar com a prefeitura. O sindicato já enviou três ofícios e não tivemos resposta objetiva. Há sinalizações de que a situação está sendo resolvida, mas sem detalhamento. A categoria decidiu que, se não houver acordo, pode haver greve. Sabemos do impacto para a sociedade e vamos tentar evitar, mas, se necessário, a paralisação pode ocorrer a partir de maio”, afirmou Marília Rodrigues.
O secretário municipal de Educação, Noé Raimundo, esclareceu que a mobilização não está relacionada a atraso salarial. Segundo ele, os vencimentos dos servidores foram antecipados para o dia 17 de abril.
De acordo com o gestor, a discussão está centrada na aplicação da lei e no enquadramento dos profissionais no Piso Nacional do Magistério, com foco na segurança jurídica.
“A análise está sendo feita pelo jurídico do município, em conjunto com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para garantir que todos os critérios legais sejam cumpridos. É importante destacar que não se trata de salários em atraso. O município, inclusive, antecipou o pagamento neste mês. O debate é sobre quem tem direito ao piso, conforme os requisitos previstos na legislação.”
Segundo o secretário, a lei, sancionada em janeiro de 2026, prevê prazo para adequação por parte dos municípios. Ele destaca que a implementação exige análise criteriosa e que a discussão não é exclusiva de Goianésia.
“Trata-se de uma legislação recente, que concede prazo para adaptação. É uma discussão que ocorre em âmbito nacional. Até o momento, não há confirmação de municípios goianos que tenham concluído esse processo de adequação.”
