Goianésia - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze por supostas práticas de publicidade enganosa e abusiva. Protocolada em caráter de urgência, a ação pede à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Caso o pedido seja acolhido, o valor deverá ser destinado a programas de prevenção e tratamento da dependência em jogos de apostas.
Segundo o MPDFT, a ação é resultado de uma investigação que identificou indícios de práticas consideradas lesivas aos consumidores, entre elas publicidade irregular, retenção de valores de apostadores e mecanismos de incentivo à captação de novos usuários em desacordo com a legislação vigente. O procedimento também teve como base um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
De acordo com o Ministério Público, a Blaze teria adotado o chamado "rollover", prática que consiste na concessão de vantagens financeiras a influenciadores conforme o desempenho na captação de apostadores, modelo proibido pelas normas do setor. A investigação aponta que Virginia, uma das principais divulgadoras da plataforma nas redes sociais, teria desempenhado papel relevante nessa estratégia de divulgação.
O órgão também sustenta que a influenciadora promoveu apostas esportivas sem informar aos seguidores a existência de vínculo comercial com a empresa, o que pode caracterizar publicidade oculta e violação às normas do Código de Defesa do Consumidor. Para o MPDFT, a ausência dessa informação compromete a transparência da comunicação publicitária e pode induzir consumidores ao erro.
A ação ainda menciona investigações anteriores que apontam a existência de contratos prevendo remuneração baseada nas perdas financeiras dos usuários indicados por influenciadores. Segundo o Ministério Público, esse modelo pode configurar conflito de interesses entre a atividade promocional e a proteção dos consumidores.
Em relação à Blaze, o MPDFT afirma que a empresa intensificava campanhas publicitárias durante grandes eventos esportivos, estratégia que, na avaliação do órgão, poderia estimular decisões impulsivas de consumo. A plataforma também é acusada de reter valores depositados por clientes e bloquear contas utilizando justificativas consideradas genéricas.
Além da indenização por danos morais coletivos, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a remoção dos conteúdos publicitários relacionados à Blaze divulgados por Virginia, suspenda cláusulas contratuais consideradas irregulares e obrigue os réus a promover campanhas educativas sobre os riscos das apostas, o superendividamento e os direitos dos consumidores.
A ação também requer eventual condenação por danos materiais coletivos e individuais, com restituição em dobro dos valores que venham a ser considerados indevidamente obtidos, caso fique comprovada a existência de má-fé. Até o momento, não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados, e o processo seguirá em tramitação na Justiça.
