Goianésia - Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, relacionados a entidades associativas não autorizadas, já podem solicitar a devolução dos valores por meio de um acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. A medida atinge cerca de 1,8 milhão de beneficiários em todo o país.
O acordo contempla quem contestou os descontos, mas não obteve resposta das associações envolvidas. De acordo com o advogado previdenciarista Marcus Cardoso, o pedido pode ser feito de forma simples e segura, tanto pelo aplicativo "Meu INSS" quanto presencialmente nas agências dos Correios. Ele destaca que o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
“A pessoa consegue aceitar os termos da restituição pelo aplicativo ou diretamente nos Correios. Se alguém entrar em contato oferecendo ajuda para assinar termos ou contratos, desconfie. Não é assim que funciona. O governo não faz contato direto para esse tipo de adesão”, alerta o advogado.
Cerca de 100 mil pessoas devem começar a receber os valores a partir do dia 24 de julho. O pagamento será feito conforme a forma de adesão escolhida: integralmente ou de forma parcelada dentro do próprio benefício, dependendo do acordo definido durante a solicitação.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025. O valor a ser devolvido é calculado com base nos registros oficiais de descontos não autorizados.
Para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o ressarcimento será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação. Em Goiás, mais de 40 mil atendimentos já foram realizados nas agências dos Correios desde o início da ação, em maio um reflexo da grande demanda por justiça e correção dessas cobranças indevidas.
