Goianésia- Há mais de dois anos, a microempreendedora Fernanda Godoy trabalha com preparação de documentos e serviços administrativos em Brasília (DF). Mesmo atuando dentro das regras do Microempreendedor Individual (MEI), ela convive com a preocupação constante de não ultrapassar o limite de faturamento anual, uma barreira que, segundo ela, restringe o crescimento do negócio.
Integrante do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura, Fernanda defende que o governo reajuste a tabela do Simples Nacional. “Ampliar o teto de faturamento é essencial para dar mais segurança aos pequenos negócios e incentivar a formalização. Isso permite planejar e investir com tranquilidade. Quando o limite não acompanha a realidade, muita gente acaba trabalhando de forma informal”, explica.
O reajuste do limite do MEI está em discussão no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que propõe a atualização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o reajuste da tabela do Simples Nacional e a criação de uma correção automática pela inflação.
O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, afirma que a entidade apoia o projeto e destaca o impacto positivo que ele pode gerar. “É um movimento extremamente representativo, que contribuirá para o crescimento da economia no Brasil. Significa mais formalização, mais competitividade e, inclusive, maior arrecadação, sem impacto negativo para as contas públicas”, avalia.
Pela proposta, o teto do MEI deve passar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. De acordo com estimativas da CACB, a medida pode gerar cerca de 869 mil novos empregos e movimentar aproximadamente R$ 81,2 bilhões na economia brasileira.
