Goianésia - Embora parte do setor empresarial ainda associe a Reforma Tributária a mudanças previstas apenas para 2027, o novo modelo já começou a produzir efeitos práticos. O país vive atualmente um período de transição, etapa que requer planejamento e adequação por parte das empresas.
Entre as alterações em andamento está a implantação do chamado IVA Dual, que cria dois novos tributos: o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. A Receita Federal suspendeu, até 1º de abril, a aplicação de multas para notas fiscais emitidas sem o destaque dessas novas cobranças, medida relacionada ao cronograma de implementação.
O advogado e vice-presidente da OAB Goianésia, André Luis Moreira, esclarece que a percepção de que a reforma só começará em 2027 não corresponde ao cenário atual. “Tem muita gente acreditando que a reforma tributária só vai começar a partir de 2027. Outros acham que começa agora em abril ou maio. A verdade é que ela já está acontecendo, já está em vigor. Nós estamos em período de transição”, explicou.
Segundo ele, a suspensão das multas não significa adiamento das obrigações. “As penalidades pelo descumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de documentos fiscais sem o destaque do IBS e da CBS, estão suspensas por causa do atraso no cronograma de implementação por parte da Receita Federal. A informação que temos é que essa suspensão vai até abril. Não há notícia de prorrogação, portanto é essencial que as empresas se preparem desde já”, alertou.
O advogado ressalta que eventual desobrigação de multa só ocorreria caso o próprio poder público não disponibilize, em tempo hábil, as ferramentas necessárias para operacionalização dos sistemas. “Se a União não disponibilizar as ferramentas para que você consiga cumprir a obrigação até o prazo estabelecido, aí sim poderá haver desobrigação. Mas o ponto principal é entender que a reforma já está acontecendo. O tempo para se organizar não é agora, já foi ontem”, afirmou.
Com a nova sistemática tributária em implantação, especialistas recomendam que empresários revisem sistemas, capacitem equipes e ajustem procedimentos internos. A falta de adequação aos novos modelos fiscais pode gerar autuações, entraves administrativos e impactos financeiros no curto prazo.
