Goianésia-Após meses de apuração, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada no fim de março, trazendo à tona um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários que atingiu milhares de brasileiros. O caso mobilizou órgãos de controle e ampliou o debate sobre falhas no sistema, além dos caminhos para reparação dos prejuízos causados a aposentados e pensionistas.

Fraude atinge população vulnerável

Durante entrevista ao Fatorama, o advogado e docente do Uniego, Adonis de Castro, destacou a dimensão do caso.

“Arrisco dizer que se trata de uma das maiores fraudes já registradas no país. E, para dizer o mínimo, é uma fraude covarde, que atinge indivíduos vulneráveis, como os idosos vinculados ao INSS.”

Ele explicou que o relatório final da comissão aponta possíveis responsáveis e agora segue para análise dos órgãos competentes.

“O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União, que farão uma análise minuciosa. Havendo indícios suficientes, pode haver denúncia ao Supremo Tribunal Federal ou a realização de novas diligências.”

Caminhos para ressarcimento

A devolução dos valores já começou a ser organizada pela própria autarquia, mas há outras alternativas para os prejudicados.

“O segurado que eventualmente foi afetado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, consultar sua situação e verificar se foi vítima da fraude. Caso confirmado, é possível solicitar a restituição diretamente pela plataforma.”

Além disso, existe a possibilidade de buscar reparação na Justiça.

“Isso não impede que o segurado recorra ao Poder Judiciário para reaver os valores descontados e também pleitear indenização por danos morais. O INSS tem responsabilidade direta, já que a fraude ocorreu dentro do próprio sistema.”

Acordo não impede ação judicial

Mesmo após aceitar a devolução administrativa, o beneficiário pode recorrer à Justiça.

“A aceitação do termo gera uma presunção de quitação, mas não impede, de forma alguma, o acesso ao Judiciário. Todo cidadão pode buscar a proteção dos seus direitos.”

Ele também ressalta que nem sempre a restituição ocorre de forma integral.

“Em muitos casos, o segurado não tem acesso a todas as informações, e os valores devolvidos podem não ser completos. Por isso, é comum e recomendável buscar a Justiça para uma reparação mais ampla.”

Falhas no sistema facilitaram irregularidades

As investigações revelaram fragilidades estruturais que permitiram a continuidade do esquema ao longo dos anos.

“Ficou evidente a vulnerabilidade do sistema. Essas fraudes ocorrem desde 2019, com descontos realizados por entidades associativas diretamente na folha de pagamento.”

Segundo ele, a ausência de mecanismos mais rigorosos contribuiu para a prática irregular.

“Não havia controle adequado na contratação. Há casos de segurados com três descontos de associações diferentes, todas oferecendo o mesmo serviço, sem estrutura para isso.”

Responsabilização e impacto financeiro

Com a identificação das irregularidades, o custo da devolução será inicialmente arcado pelo poder público.

“A administração pública deve assumir esse custo para não penalizar novamente o segurado, que já foi vítima ao sofrer o desconto indevido.”

No entanto, há expectativa de recuperação de parte dos recursos.

“Os responsáveis poderão ter seus bens bloqueados e, em caso de condenação, os valores poderão ser revertidos aos cofres públicos, reduzindo o prejuízo.”

Possíveis mudanças e prevenção

A possibilidade de novos casos ainda preocupa, mas medidas de segurança podem reduzir os riscos.

“A exigência de biometria e, em alguns casos, de comparecimento presencial pode dificultar fraudes. Isso ajuda a garantir que o segurado tenha ciência do que está contratando.”