Goianésia- A atualização cadastral de propriedades rurais passou a ser uma das principais preocupações para produtores em Goiás. A medida é considerada essencial para evitar problemas fiscais, manter a regularidade junto ao Estado e garantir a continuidade das atividades econômicas no campo.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em parceria com a Secretaria da Economia, tem orientado produtores a regularizarem contratos de arrendamento e comodato vencidos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Na avaliação do gerente técnico da Faeg, Edson Novaes, muitos produtores ainda não atualizaram suas informações, o que pode gerar pendências junto ao Fisco estadual.
“Nós temos, em Goiás, inúmeros produtores com contratos de arrendamento, parceria e comodato vencidos desde 2024. A Secretaria da Economia está orientando esses produtores para que regularizem sua situação. Para isso, é necessário procurar uma Agenfa ou uma delegacia fiscal mais próxima, com o contrato devidamente registrado em cartório, com firma reconhecida ou assinado digitalmente via Gov.br, para atualização cadastral”, explica.
Conforme as orientações, o procedimento garante que a propriedade permaneça em conformidade com as exigências fiscais do Estado. Entre os documentos necessários estão o contrato vigente e a comprovação de formalização legal do vínculo.
Órgãos responsáveis alertam que a não regularização pode resultar na suspensão da inscrição estadual, o que impede a emissão de notas fiscais e pode comprometer a comercialização da produção.
Edson Novaes reforça que o ideal é não deixar a regularização para a última hora.
“Caso não regularize, o produtor pode ter a inscrição estadual suspensa. O prazo estimado para adequação é de 40 a 50 dias. Por isso, estamos orientando que procurem o sindicato rural de sua região para receber as instruções necessárias”, destaca.
Outro ponto de atenção envolve a autorregularização relacionada à Operação Declara Agro, da Receita Federal, que acompanha informações sobre rendimentos provenientes de arrendamentos rurais.
Dados como titularidade, área e forma de exploração podem ser consultados e atualizados pela internet, por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural. O suporte também pode ser obtido junto aos sindicatos rurais e à Secretaria da Economia de Goiás.
