Goianésia-Quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não segue o novo padrão exigido pela Reforma Tributária. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 45% das emissões permanecem fora das regras atualizadas, mesmo com a proximidade da entrada em vigor do novo sistema, prevista para o próximo ano.
Conforme informou o Ministério da Fazenda, empresas que ainda não realizaram a adequação começarão a ser notificadas ao longo de 2026 e poderão ser multadas futuramente caso não se regularizem. Por outro lado, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, além dos microempreendedores individuais (MEIs), não são obrigados a implementar as mudanças neste momento.
Atualmente, cerca de 12,5 milhões de empresas já se adaptaram às novas exigências, o que representa aproximadamente 55% do total. Ainda assim, o processo de transição enfrenta entraves, especialmente relacionados à diversidade de sistemas adotados pelos municípios.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Marcelo Cordeiro, aponta que a falta de padronização nas notas fiscais eletrônicas municipais dificulta a adaptação. Segundo ele, cada prefeitura adota um modelo próprio, o que acaba atrasando a implementação por parte das empresas que dependem dessas plataformas públicas.
“A gente tem uma grande dificuldade com relação às prefeituras. Cada uma tem um padrão de nota fiscal eletrônica e, como não existe um modelo único, a adaptação depende do tempo de cada município. Muitas empresas ficam condicionadas a essa atualização dos sistemas públicos para conseguir cumprir as exigências”, explica.
A Reforma Tributária instituiu um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reorganizando os principais tributos sobre o consumo. Com isso, serão criados dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
Apesar da divisão, o sistema será unificado, permitindo a emissão de uma única nota fiscal e o compartilhamento de cadastros entre os entes federativos. Como parte da fase de transição, as empresas já devem informar, desde janeiro de 2026, os valores correspondentes aos novos tributos nas notas fiscais, ainda que o recolhimento não esteja sendo feito neste momento.
“A reforma já começou a valer neste ano em caráter de teste. A Receita está solicitando informações relacionadas à CBS e ao IBS, e as empresas passaram a ser obrigadas a incluir esses dados nas notas fiscais”, detalha Cordeiro.
A previsão é que, a partir de 2027, os tributos atuais sobre o consumo sejam gradualmente substituídos, enquanto as alíquotas da CBS e do IBS serão implementadas de forma progressiva. A mudança integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos e unificar procedimentos fiscais em todo o país.
