Goianésia- O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) registraram despesas com pessoal acima do chamado limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026 e consideram os gastos acumulados entre maio de 2025 e abril deste ano.
Segundo o levantamento, o TJ-GO destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para despesas com pessoal no período analisado, o equivalente a 5,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O percentual supera o limite de alerta de 5,4% estabelecido para o Poder Judiciário. Já o MP-GO registrou gastos de R$ 849 milhões, correspondentes a 1,84% da RCL, acima do limite de alerta de 1,8% previsto para a instituição.
O limite de alerta funciona como um mecanismo de acompanhamento das contas públicas. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ele sinaliza o aumento do comprometimento da receita com despesas de pessoal, mas não gera sanções automáticas. As restrições legais passam a ser aplicadas apenas quando são ultrapassados os limites prudencial e máximo definidos pela legislação.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, apesar do índice registrado, o órgão permanece abaixo do limite prudencial de 5,7% e do limite máximo de 6% estabelecidos pela LRF para o Judiciário estadual. Em nota, o TJ-GO informou que acompanha permanentemente a evolução das despesas e realiza planejamento orçamentário para manter o equilíbrio fiscal.
O Ministério Público de Goiás também se manifestou sobre os números. O órgão afirmou que o percentual apurado integra um sistema de monitoramento preventivo e que adota medidas de controle para garantir o cumprimento dos parâmetros legais e a sustentabilidade das contas públicas.
O resultado ocorre em meio aos debates nacionais sobre os gastos com pessoal nos Poderes e órgãos autônomos. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a padronização de verbas indenizatórias e auxílios pagos a membros da magistratura e do Ministério Público, tema frequentemente relacionado à discussão sobre os chamados supersalários no serviço público.
Especialistas em finanças públicas apontam que o acompanhamento desses indicadores é fundamental para evitar o crescimento excessivo das despesas obrigatórias e preservar a capacidade de investimento dos entes públicos. Levantamento do Tesouro Nacional já indicou que diversos estados brasileiros também enfrentam desafios semelhantes em relação aos gastos com pessoal.
