Goianésia- Um grupo formado por cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, que representam aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 40 milhões de empregos, divulgou um manifesto conjunto pedindo aos senadores e senadoras a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível.

A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho, tem como objetivo modernizar as relações de trabalho no país por meio da ampliação da autonomia de escolha na jornada laboral. O texto prevê que o trabalhador possa optar, de forma voluntária, por um modelo de jornada baseado em horas flexíveis, de acordo com suas necessidades e realidade de vida.

Segundo o movimento empresarial, o modelo buscaria atender diferentes perfis de trabalhadores, como jovens que precisam conciliar emprego e estudos, mães e pais que organizam a rotina com o cuidado dos filhos e profissionais que desejam ampliar a renda em períodos de maior demanda ou sazonalidade em determinados setores da economia.

A proposta, conforme o texto, mantém integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Estão preservados benefícios como 13º salário, férias, adicional de um terço de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao INSS e aviso prévio. Esses direitos, segundo a PEC, seriam calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Outro ponto destacado no manifesto do Movimento Pró-Brasil (MPB) é a defesa de uma maior flexibilização em oposição a modelos considerados rígidos de jornada única. O grupo afirma que propostas que buscam padronizar a escala de trabalho para todo o mercado não considerariam as especificidades das mais de 2.700 ocupações existentes no país, além de, segundo o documento, não levar em conta impactos econômicos e operacionais para empresas, setor público e sociedade.

A PEC nº 12/2026 ainda deve passar por análise no Senado Federal antes de seguir sua tramitação legislativa.

Confira o manifesto na íntegra

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.

Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.

E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.

Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".

O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.

Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...

Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:

Senhoras senadoras e senhores senadores, votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o seu próprio caminho.

CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CNC - Confederação Nacional do Comércio

CNI - Confederação Nacional da Indústria

CNT – Confederação Nacional do Transporte

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

E outras cerca de 3 mil entidades assinam o documento pelo Movimento Pró-Brasil