Goianésia - O projeto de lei que propõe equiparar organizações criminosas e milícias ao crime de terrorismo foi incluído na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A movimentação ocorre após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
De autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil–CE), o texto amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, permitindo que facções e milícias privadas sejam classificadas como entidades terroristas. Inicialmente relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL–MG), o projeto deve ter novo relator: o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), conforme acordo entre os parlamentares.
A proposta divide opiniões na Câmara. Partidos de esquerda e integrantes do governo afirmam que a medida não trará avanços efetivos no combate ao crime organizado e pode gerar brechas para interpretações amplas ou intervenções externas. Já o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil–BA), defende que o tema seja discutido com prioridade, considerando o cenário de insegurança pública.
Caso seja aprovado, o projeto pode estabelecer regime penal mais severo para integrantes dessas organizações, transferir a competência de investigação para a Polícia Federal e autorizar o uso de instrumentos especiais de investigação, como quebra de sigilo, infiltração de agentes e bloqueio de bens.
Ainda não há definição sobre a data da votação. O texto poderá ser analisado nas próximas sessões da comissão ou sofrer pedidos de vista, o que pode adiar a tramitação.
