Goianésia - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), participou nesta terça-feira (2) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu as competências federativas na área da segurança pública sob a perspectiva dos Estados. O encontro integrou a agenda da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também esteve presente no debate.
Durante sua intervenção, Caiado reiterou oposição à PEC e protagonizou embates com parlamentares do PT. O governador afirmou que o texto em discussão representa, em sua avaliação, uma tentativa do governo federal de concentrar competências e limitar a atuação dos Estados no enfrentamento à criminalidade.
Segundo ele, o Executivo nacional demonstra "conivência com o crime organizado" e não tem promovido ações efetivas contra facções. Para Caiado, a proposta retira instrumentos essenciais da gestão estadual ao transferir à União prerrogativas que, historicamente, pertencem aos governadores.
O governador goiano sustentou que a população vive sob um clima de insegurança e que os avanços estaduais no combate ao narcotráfico incomodam o governo federal. Em sua fala, citou medidas adotadas em Goiás, como a não utilização de câmeras corporais pelas forças policiais e a inexistência de visitas íntimas para presos ligados a facções, destacando que tais decisões cabem exclusivamente ao chefe do Executivo de cada Estado.
“Em Goiás, sou eu quem define como a polícia trabalha. Essa autonomia é parte da essência do pacto federativo. O Estado tem apresentado resultados expressivos e não faz sentido retirar essa prerrogativa dos governadores”, declarou.
A tramitação da PEC deve avançar nos próximos dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou pelas redes sociais que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer ainda nesta terça-feira. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
A PEC 18/2025 enfrenta resistências dentro e fora do Congresso, especialmente no trecho que confere à União a elaboração do plano nacional de segurança de observância obrigatória pelos Estados e pelo Distrito Federal. Especialistas consideram o texto insuficiente para promover uma reorganização profunda da segurança pública brasileira, embora enxerguem avanços pontuais.
Pela proposta, caberia à União formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes seriam seguidas pelos entes federados, após deliberação no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, órgão composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
