Goianésia - Entrou em vigor em Goiás a nova legislação que regulamenta a oferta de assistência religiosa em hospitais e demais unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. A norma, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 2 de dezembro de 2025, detalha como deve ocorrer o atendimento espiritual para pacientes internados, familiares e pessoas em tratamento.
A lei permite o acesso de ministros religiosos, representantes espirituais e pessoas designadas por instituições de fé a hospitais, ambulatórios, UPAs, clínicas, lares de idosos e comunidades terapêuticas. Segundo o texto, a presença desses agentes só será autorizada quando solicitada pelo próprio paciente ou, nos casos em que ele não conseguir manifestar sua vontade, por familiares ou responsáveis.
A norma também assegura o direito ao uso de vestimentas e objetos litúrgicos, desde que não ofereçam risco ao ambiente hospitalar. O atendimento espiritual poderá ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive feriados, sempre com respeito às rotinas internas, às normas sanitárias e ao descanso dos demais pacientes.
Entre os serviços contemplados pela regulamentação estão atividades de aconselhamento, leitura de textos religiosos, orações, celebrações específicas de cada tradição e a administração de sacramentos para fiéis católicos. Todas as práticas devem ser conduzidas de forma moderada e compatível com o ambiente de cuidado.
As unidades de saúde serão obrigadas a manter uma cópia da lei em local visível ao público. Em caso de descumprimento, a legislação prevê advertência na primeira ocorrência e multa a partir de R$ 1 mil em caso de reincidência, valor que será corrigido pelo IPCA e dobrado a cada nova infração. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
