Goianésia-A Prefeitura de Goianésia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões, com garantia da União. A proposta, protocolada como Projeto de Lei nº 183/2026, ainda será analisada pelos vereadores e, caso aprovada, permitirá que o município inicie os procedimentos necessários para formalizar o financiamento junto a uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Conforme o texto do projeto, os recursos deverão ser destinados exclusivamente a investimentos considerados estruturantes, abrangendo áreas como infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, habitação, programas sociais e aquisição de equipamentos públicos. A proposta também estabelece que o dinheiro não poderá ser utilizado para custear despesas correntes da administração municipal, como pagamento de pessoal ou manutenção da máquina pública.

Projeto prevê investimentos em diversas áreas

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Poder Executivo afirma que a operação de crédito busca ampliar a capacidade de investimento do município, permitindo a antecipação de obras e projetos que, se dependessem apenas de recursos próprios, levariam mais tempo para serem executados. Segundo a administração municipal, a medida segue as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas normas do Conselho Monetário Nacional.

Projeto ainda passará por análise das comissões

Antes de ser levado ao plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, responsáveis por emitir pareceres sobre a legalidade, os aspectos financeiros e o mérito da proposta.

A equipe da RVC FM tentou entrar em contato com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Economia, o vereador Valdomiro Monteiro, o Baiano, para analisar a tramitação do projeto, mas ele afirmou que o projeto ainda não chegou em sua comissão para análise.

O vereador Múcio Santana também foi procurado pela reportagem e fez uma avaliação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões. Segundo o parlamentar, embora reconheça a necessidade de investimentos, especialmente na área da saúde, a proposta carece de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos e os impactos financeiros para o município.

"O prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para contrair um empréstimo de R$ 200 milhões. No texto do projeto, ele fala em investimentos na área da saúde, compra de equipamentos, instalações e investimentos de capital. Já na justificativa, cita programas sociais, pavimentação, entre outras ações. Entendo que a saúde precisa muito de investimentos. Nossa saúde está na UTI e os aparelhos já estão sendo desligados. Mas precisamos ter responsabilidade. Um projeto desse porte, com um valor tão elevado, compromete as finanças do município. É muito simples pegar um dinheiro e deixar para que outros governantes paguem a conta."

O vereador também afirmou que a Prefeitura já possui compromissos financeiros decorrentes de parcelamentos e empréstimos anteriores.

"A Prefeitura já paga um déficit do Fundo de Previdência Social do Município (FUNPREVIS),além de outros empréstimos contraídos, tanto na gestão do prefeito Renato quanto na do prefeito Leonardo Menezes. Isso representa um montante de quase R$ 50 milhões. Se esse novo empréstimode R$ 200 milhões for contratado, poderá comprometer cerca de 20% da receita corrente líquida do município, reduzindo a capacidade de investimento futuro. Quem vai pagar essa conta é o contribuinte, o morador de Goianésia."

Múcio Santana defendeu que o Executivo apresente um plano detalhado de aplicação dos recursos antes da votação da proposta.

"O prefeito precisa explicar exatamente onde esse dinheiro será investido. Quais unidades de saúde serão reformadas? Onde serão feitas construções? Quais equipamentos serão adquiridos? O projeto fala em investimentos na saúde, mas não apresenta essas informações. Da forma como foi encaminhado, não pode ser aprovado. Seria como dar um cheque em branco, o que pode trazer um grande prejuízo para a população. Estou muito preocupado com essa situação”, detalhou o vereador.

O jornalismo também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goianésia para obter esclarecimentos sobre o projeto e os investimentos previstos, mas, até o fechamento desta matéria, não havia recebido retorno.

ATUALIZAÇÃO

O vereador Carlos Veículos também se manifestou sobre o projeto de lei. Segundo ele, a principal preocupação é o impacto financeiro que a operação pode gerar para as próximas administrações.

"O que mais me preocupa em relação a esse projeto é que ele pode impactar muito qualquer gestão futura da nossa cidade. Principalmente com a Selic no patamar em que está, o custo desse empréstimo tende a ser altíssimo. Dependendo das condições da operação, a prefeitura poderá gastar uma fortuna apenas com juros, retirando recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e outras prioridades do município."

O parlamentar também fez críticas à tramitação da proposta na Câmara Municipal e afirmou que não votará favoravelmente ao projeto.

"Faço um alerta à população. Do jeito que as coisas estão na Câmara, que tem se mostrado muito submissa ao Executivo, uma matéria dessa natureza, que já está nas comissões, dificilmente deixará de ser aprovada pelos atuais vereadores. Jamais terá o meu apoio. Fica o alerta para a população de Goianésia de que esse empréstimo pode causar danos irreversíveis ao futuro da nossa cidade."