Goianésia-O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. Conhecida como Lei Joca, a proposta cria normas mais rigorosas para as companhias aéreas e prevê a possibilidade de cães e gatos com até 50 quilos viajarem na cabine das aeronaves ao lado de seus tutores em voos nacionais.
A medida foi elaborada após a repercussão da morte do cão Joca, ocorrida em 2024, durante um transporte aéreo marcado por falhas operacionais. O caso gerou debates em todo o país sobre a necessidade de aprimorar os procedimentos adotados pelas empresas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante as viagens.
Entre as mudanças previstas está a obrigação de as companhias aceitarem o transporte de animais de estimação, exceto em situações que envolvam riscos à segurança operacional do voo ou questões relacionadas à saúde. O texto também determina que os pets sejam acompanhados e monitorados ao longo de todo o trajeto.
Outro ponto da proposta trata da responsabilização das empresas em casos de morte, lesões ou danos sofridos pelos animais durante o transporte. A exceção ocorrerá quando houver comprovação de culpa do tutor ou de problemas de saúde preexistentes do próprio animal.
O projeto ainda preserva os direitos já assegurados aos cães-guia e aos animais de suporte emocional, que continuarão seguindo as regras específicas atualmente em vigor.
Embora tenha sido aprovado pelo Senado, o texto ainda precisará passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção e entrar em vigor. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a proteção aos animais e ofereça mais segurança aos tutores que precisam viajar acompanhados de seus pets.
A proposta atende a uma demanda crescente de famílias que consideram os animais de estimação parte do núcleo familiar e defendem condições mais adequadas para o transporte aéreo, especialmente em viagens de longa duração.
