Foi estabelecido prazo de 30 dias para regularizar

Goianésia- O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia, realizou reuniões com proprietários de estabelecimentos comerciais para tratar da ocupação de calçadas no município. A iniciativa integra um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas voltado à fiscalização e desobstrução dos passeios públicos.

Até o momento, 62 comerciantes foram convocados e participaram de encontros com a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, que apresentou registros fotográficos das irregularidades. Entre as situações identificadas estão exposição de mercadorias, estacionamento de veículos e armazenamento de materiais sobre calçadas.

Durante as reuniões, foram apresentadas orientações sobre a legislação aplicável, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro, o Código de Posturas do Município e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os participantes puderam esclarecer dúvidas e discutir alternativas para adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os comerciantes regularizem a situação. Entre os convocados, 14 não compareceram às reuniões e serão notificados formalmente, recebendo o mesmo prazo para adequação.

Após o período estabelecido, o Ministério Público realizará novas diligências para verificar o cumprimento das normas. Caso haja irregularidades remanescentes, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais, em articulação com a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário.