Goianésia-Um frigorífico de Goiânia foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos e mais R$ 100 mil em multa, após proibir a entrada de clientes filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e fazer piadas ofensivas nas redes sociais. A decisão da Justiça de Goiás considerou que o estabelecimento ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao discriminar pessoas com base em convicções políticas, mesmo após ordens judiciais para retirar cartazes e publicações ofensivas.
Placas e provocações
O caso começou quando o frigorífico fixou uma placa na porta da loja com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. O empresário também reforçou a mensagem em redes sociais, afirmando que o estabelecimento não atenderia o público referido. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com ação e conseguiu uma ordem judicial para que o conteúdo fosse removido imediatamente, alegando que nenhum comércio pode barrar clientes por suas escolhas partidárias.
Em vez de cumprir a decisão, o proprietário substituiu os cartazes por mensagens como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”. Para a Justiça, essas alterações foram uma tentativa de continuar o tratamento hostil e contornar a fiscalização.
Liberdade de expressão não é absoluta
A defesa do frigorífico alegou que as publicações se tratavam de liberdade de expressão. O juiz responsável pelo caso, no entanto, deixou claro que o direito à expressão não é absoluto, especialmente em relações de consumo. Segundo a sentença, o Código de Defesa do Consumidor proíbe propaganda discriminatória, e os estabelecimentos devem respeitar a dignidade humana e a convivência pacífica.
Valores da condenação
A condenação total de R$ 130 mil foi dividida em duas partes:
R$ 30 mil por danos morais coletivos, destinados a fundo público de defesa de direitos;
R$ 100 mil em multa pelo descumprimento reiterado das decisões judiciais e pela manutenção das ofensas.
