Goianésia- A superlotação do sistema prisional em Goiás tem levado o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a solicitar à Justiça a progressão antecipada de regime para mais de 180 presos por mês. Os pedidos são encaminhados ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e podem incluir até condenados por crimes hediondos.
Segundo o MP, apenas a 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia costuma fazer entre 150 e 180 solicitações mensais. Os pedidos envolvem tanto progressões no prazo regular quanto antecipações motivadas pela lotação das unidades prisionais.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a medida ocorre após decisão tomada há cerca de um ano pelo juiz Fernando Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da capital e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). A decisão fixou um limite de ocupação para a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães e autorizou a análise de progressão antecipada quando a unidade se aproxima desse limite.
Um dos pedidos analisados envolve Maycon Brener Oliveira de Souza, condenado a mais de 27 anos de prisão por latrocínio, ocultação e vilipêndio de cadáver e corrupção de menores. Ele foi responsabilizado pela morte do advogado Robinson Pereira Guedes, em 2018, em Goiânia.
No processo, o promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado cita que as unidades prisionais do estado operam com taxa de ocupação superior a 150% da capacidade. A progressão regular de Maycon para o regime semiaberto está prevista para 2 de junho de 2026, mas o pedido pode antecipar o benefício em cerca de três meses.
O coordenador da área criminal do Centro de Apoio Operacional do MP, promotor Sávio Fraga e Greco, afirmou que a antecipação da progressão é uma medida excepcional, aplicada apenas após análise individual do preso.
Entre os critérios considerados estão bom comportamento carcerário, proximidade do prazo regular para progressão, ausência de faltas graves recentes e possibilidade de monitoramento eletrônico.
Em nota, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) informou que o governo estadual tem ampliado o sistema prisional. Desde 2019, cerca de 3 mil novas vagas foram criadas. Para este ano, estão previstas novas unidades em Caldas Novas e Formosa, além da ampliação de vagas em Novo Gama e Anápolis.
