Norma também prevê acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar

Goianésia- Uma nova lei federal vai ampliar o acesso de mulheres à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida passa a garantir o procedimento em casos de mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa.

A Lei 15.171/2025 foi sancionada recentemente e começará a valer dentro de quatro meses. Até então, a reconstrução mamária pelo SUS era assegurada apenas para pacientes que perderam a mama em decorrência do tratamento contra o câncer.

Com a mudança, o direito à cirurgia passa a contemplar também mulheres que sofreram mutilações por outros motivos, como acidentes ou complicações médicas.

Além do procedimento cirúrgico, a norma estabelece que as pacientes tenham acesso a acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado na rede pública de saúde.

A legislação também determina que planos de saúde privados ofereçam a cirurgia reparadora nos mesmos casos previstos para o SUS.

Outro ponto previsto no texto é que, quando a mutilação ocorrer durante um procedimento cirúrgico, a reconstrução da mama poderá ser realizada na mesma operação ou logo após, desde que não haja contraindicação médica. A medida busca reduzir impactos físicos e emocionais para as pacientes.