Goianésia- A Justiça goiana recebeu 11.829 novos processos relacionados a crimes de trânsito ao longo de 2025, o que equivale a uma média de 32,41 ações por dia no estado. Os dados foram extraídos do painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no sistema DataJud, em março de 2026.

É importante destacar que esses números refletem a judicialização dos casos, ou seja, a quantidade de ações que chegaram ao Judiciário, e não necessariamente o total de ocorrências registradas pelas autoridades de segurança pública. Os crimes de trânsito estão definidos entre os artigos 302 e 312 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), abrangendo condutas como homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e direção perigosa.

“A maioria dos processos envolve condutas culposas. O agente não quis o resultado, mas agiu com imprudência, negligência ou imperícia. Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa são os tipos mais frequentes. São crimes que poderiam ser resolvidos na fase de conciliação, mas avançam porque as partes não chegam a acordo ou pela gravidade do caso”, explica o advogado criminalista Pedro Botelho.

Goiás entre os estados com mais processos

O volume coloca Goiás entre os cinco estados com maior número de processos por crimes de trânsito no Brasil em 2025. No total nacional, foram 193.661 novos processos, uma média de 530,58 ações por dia.

No início de 2026, o estado contabilizou 827 novos processos até 31 de janeiro, média de 26,68 ações diárias, o que representa uma redução de 17,68% em relação ao ritmo de 2025. A retração acompanha uma tendência nacional, já que o Brasil registrou queda de 21,66% no mesmo período.

“A redução de quase 18% no ritmo de novos processos em Goiás pode ter várias explicações, desde variações sazonais no trânsito até eventual melhora na fiscalização. É um dado positivo, mas é necessário acompanhar ao longo do ano para verificar se se consolida como tendência”, afirma Botelho.

Estrutura especializada do Judiciário

Para processar esse volume, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conta com uma vara especializada em crimes de trânsito, instalada na comarca de Goiânia, integrada ao Fórum Criminal.

Casos de menor potencial ofensivo são encaminhados aos Juizados Especiais Criminais, como lesão corporal simples, enquanto o homicídio culposo segue o rito ordinário nas varas criminais comuns.

“A existência de uma vara especializada é um avanço importante. Quando o juiz e a equipe conhecem profundamente a matéria, a instrução é mais ágil, as decisões são mais consistentes e o réu tem mais segurança jurídica. Esse modelo deveria ser replicado em outras comarcas com alto volume de casos”, avalia Botelho.

Nos Juizados, a conciliação é incentivada antes do avanço da ação penal, com audiências preliminares que buscam a composição civil dos danos, contribuindo para reduzir o volume de processos que avançam para fases mais longas.

Perfil dos crimes e causas

Segundo especialistas, a judicialização dos crimes de trânsito reflete o crescimento da frota de veículos e a maior capilaridade do sistema de registro de ocorrências. Boa parte dos processos envolve embriaguez ao volante e lesão corporal culposa, condutas que já passaram por registro policial e não encontraram solução na fase pré-processual.

“Mais de 11 mil processos em um ano em Goiás é um número que precisa ser analisado com atenção. Cada processo representa uma ocorrência que não foi evitada, um acidente, uma conduta de risco, uma vítima. O trânsito ainda é tratado de forma informal por muitos condutores, e isso impacta diretamente nos índices de judicialização”, alerta André Ribeiro, especialista em trânsito.

A fiscalização é apontada como fator decisivo para reduzir casos de embriaguez ao volante, considerados a principal porta de entrada para o Judiciário.

Desafios e prevenção

O aumento da frota nacional, que chegou a 123,9 milhões de veículos até o fim de 2024, e a limitação da malha viária agravam os riscos de acidentes e judicialização.

“Os dados do CNJ mostram o que já aconteceu. A verdadeira solução está antes do processo judicial: na formação do condutor, na qualidade das vias e na cultura de respeito às normas de trânsito. Enquanto investirmos pouco em prevenção, continuaremos investindo muito em reparação”, conclui Ribeiro.