Solicitação pode ser feita pelo próprio paciente ou por seus responsáveis legais

Goianésia- Pacientes internados em Goianésia passam a contar com o direito à assistência religiosa e espiritual durante o tratamento de saúde. A Lei nº 4.211, de 2026, aprovada pela Câmara Municipal, assegura que pessoas em internação ou observação possam receber visitas de líderes religiosos em unidades públicas e privadas. A proposta é de autoria da vereadora Taiza Andrade e tem como objetivo fortalecer o cuidado humanizado no ambiente hospitalar.

“Estamos muito felizes em saber que um projeto de lei de nossa autoria foi aprovado e se tornou lei. A Lei nº 4.211, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Iago Matos, garante que pacientes internados ou em observação, tanto em hospitais públicos quanto privados, tenham o direito de receber assistência religiosa, uma palavra de conforto e alento. Já existe uma lei federal que assegura isso, mas é muito importante que o nosso município também contemple essa garantia”, explica a vereadora Taiza Andrade.

A legislação reconhece a assistência espiritual como parte do suporte emocional e psicológico aos pacientes, respeitando a diversidade de crenças. O atendimento pode ocorrer mediante solicitação do próprio paciente ou de seus responsáveis legais.

“O acesso à assistência religiosa se dá mediante solicitação do paciente ou de seu responsável legal, com a devida identificação do ministro religioso ou voluntário autorizado. É fundamental respeitar a privacidade, o silêncio e a dignidade do paciente, sem interferir nos procedimentos médicos, de enfermagem ou nas rotinas indispensáveis ao serviço. A partir de agora, líderes religiosos devidamente autorizados têm esse direito assegurado pelo nosso município”, reforça Taiza Andrade.

A lei também define critérios para a realização das visitas, como a identificação adequada dos líderes religiosos e o cumprimento das normas das unidades de saúde. A medida busca equilibrar o atendimento clínico com o suporte espiritual, ampliando a humanização no cuidado aos pacientes da rede hospitalar de Goianésia.