Goianésia-A possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para iniciativas sociais tem ganhado espaço como alternativa para ampliar o financiamento de ações voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade. Em Goianésia, a mobilização envolve entidades locais e o recém-estruturado Conselho Municipal de Proteção Social, que busca incentivar contribuintes a aderirem à prática durante o período de declaração.

Como funciona a destinação do imposto

Durante entrevista ao programa Fatorama, da RVC FM, o vice-presidente do Conselho, doutor Luciano Leão, explicou que já existe um mecanismo legal que permite ao contribuinte escolher o destino de parte do imposto devido.

“Já existe um mecanismo legal, um dispositivo que pode ser aproveitado em benefício dessas instituições. Instituições como os lares do idoso, temos dois aqui em Goianésia, e também aquelas que cuidam de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social dependem exclusivamente de doações. Nenhuma dessas instituições tem renda própria, e a despesa é elevada.”

Ele detalhou a realidade financeira enfrentada por essas entidades, citando custos elevados para manutenção mensal. “Nós gastamos, em média, 150 mil reais para manter o lar. Esse dinheiro é obtido por meio de doações, transferências do poder público, emendas parlamentares e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo assim, não é fácil fechar a conta no final do mês.”

Percentuais e possibilidade de divisão

A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido, enquanto empresas podem direcionar até 1%. Segundo Luciano Leão, esse valor pode ser dividido entre diferentes fundos.

“A previsão é que a divisão possa ser, inclusive, equitativa. O mais importante é que as pessoas se conscientizem de que, de qualquer forma, o imposto será pago.”

Ele também orientou sobre o procedimento no momento da declaração. “Basta que a pessoa converse com o seu contador e diga: ‘eu quero transferir’. Há um detalhe importante: essa transferência só pode ser feita nas declarações completas.”

Sem custo adicional ao contribuinte

Um dos principais pontos abordados na entrevista foi a dúvida comum sobre custos extras. O vice-presidente esclareceu que não há pagamento adicional.

“Ele vai fazer apenas um adiantamento do que já teria que pagar, mas isso será compensado ao longo das parcelas com a Receita Federal. Ou seja, não existe prejuízo. Ele apenas destina parte do imposto para um objetivo específico.”

O sistema da Receita Federal já registra automaticamente a destinação.

“A própria Receita já sabe o quantitativo destinado ao longo do ano. Então, isso fica registrado automaticamente, evitando dúvidas quanto à correta destinação do recurso.”

Organização e atuação do conselho

A coordenadora do CREAS e presidente do Conselho Municipal de Proteção Social, Marly Portilho de Lima, explicou que o grupo está em fase inicial, mas já reúne representantes de diversos setores.

“O conselho foi criado e hoje conta com presidente, vice-presidente, secretária e comunicação social. Estamos funcionando dentro da sede do CREAS e realizamos reuniões frequentes para definir as ações.”

Ela destacou que a proposta envolve atuação integrada entre diferentes instituições do município.

“Hoje temos, junto conosco, CRAS, CREAS, CAPS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Promoção Social, Prefeitura, Poder Legislativo, instituições de acolhimento, Sindicato Rural, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar. Todos fazem parte dessa rede.”

Fiscalização e transparência

A participação conjunta de órgãos públicos e entidades também tem papel na fiscalização dos recursos destinados.

“Toda essa rede atua na fiscalização, acompanhando como os recursos estão sendo aplicados e verificando se, de fato, chegam aos fundos da criança e do adolescente”, explicou Marly.

Luciano Leão acrescentou que há compromisso com a correta destinação dos valores.

“O que entrar para as instituições será repassado integralmente. Não ficará retido no poder municipal.”

Mobilização e conscientização

Além da estruturação do conselho, a estratégia inclui sensibilizar contribuintes e profissionais da contabilidade para ampliar a adesão.

“Nós realizamos eventos com a presença de contadores para sensibilizá-los. Precisamos dessa classe ao nosso lado. Sabemos que é um trabalho de longo prazo, mas queremos que as pessoas comecem a se conscientizar”, afirmou Luciano.

Marly Portilho reforçou o objetivo social da iniciativa.

“O nosso desejo é promover mudanças na vida dessas crianças e desses idosos. Com uma simples ação, é possível gerar um grande impacto.”

A campanha segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, com incentivo para que contribuintes optem pela destinação aos fundos municipais da criança, do adolescente e do idoso.