Goianésia - A saúde mental dos trabalhadores passou a ocupar um espaço ainda mais relevante nas relações de trabalho no Brasil. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde ocupacional, determina que fatores psicossociais, como estresse, assédio moral, síndrome de burnout e sobrecarga laboral, sejam incorporados formalmente aos programas de gerenciamento de riscos das empresas.

A mudança amplia o alcance das políticas preventivas e exige das organizações a identificação, documentação e adoção de medidas capazes de reduzir situações que possam comprometer o bem-estar dos colaboradores.

Em entrevista exclusiva da RVC FM, a advogada e especialista em Direito do Trabalho, Ana Luisa Santana, detalhou os principais impactos da atualização e os desafios que passam a fazer parte da rotina das empresas.

Revisão dos riscos e medidas preventivas ganham protagonismo

Segundo Ana Luisa Santana, o primeiro passo consiste em atualizar o inventário de riscos e incluir, de forma estruturada e documentada, os fatores psicossociais presentes no ambiente corporativo.

A especialista explica que as organizações precisarão fortalecer mecanismos de prevenção e controle, o que pode envolver a revisão de processos de gestão, a capacitação das lideranças, a criação de canais de denúncia e a implementação de políticas internas voltadas ao combate ao assédio e à sobrecarga de trabalho.

“O primeiro passo é revisar o inventário de riscos da empresa, incluindo esses fatores psicossociais de forma estruturada e documentada. Também será necessário estabelecer medidas de prevenção e controle, o que pode envolver revisão de processos de gestão, treinamento de lideranças, estruturação de canais de denúncia e políticas internas voltadas à prevenção de assédio e sobrecarga laboral”, explicou.

Empresas terão de comprovar as medidas adotadas

De acordo com a advogada, a nova redação da NR-1 vai além da realização de ações isoladas. As empresas deverão demonstrar, por meio de registros e evidências, que os riscos foram identificados e que medidas efetivas foram implementadas.

“O principal ponto de atenção é que a norma exige evidências de que a empresa efetivamente identificou os riscos e adotou medidas de gestão, e não apenas ações pontuais ou programas isolados”, ressaltou.

Dados internacionais reforçam a necessidade de prevenção

Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que aproximadamente 60% dos afastamentos relacionados à saúde mental no ambiente corporativo estão associados a fatores psicossociais.

O cenário reforça a necessidade de estratégias permanentes voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e ao fortalecimento das práticas preventivas.

Estresse, assédio e burnout passam a integrar a gestão dos riscos

Ana Luíza Santana destaca que a inclusão expressa de fatores como estresse, assédio moral, síndrome de burnout e violência no ambiente profissional tende a aproximar diferentes setores das empresas, entre eles recursos humanos, compliance, saúde e segurança do trabalho e departamentos jurídicos.

“A inclusão explícita desses fatores na NR-1 amplia o alcance da gestão de riscos ocupacionais e tende a aproximar ainda mais as áreas jurídicas, de recursos humanos, compliance e saúde e segurança do trabalho. Questões antes tratadas apenas no âmbito disciplinar e comportamental passam a integrar formalmente o sistema de prevenção de riscos ocupacionais”, afirmou.

Organização do trabalho também passa a ser avaliada

Com a atualização da norma, aspectos estruturais do ambiente laboral ganham maior atenção. Entre eles estão a carga de trabalho, as metas, a jornada, os processos de comunicação interna e as práticas de gestão.

Segundo a especialista, o objetivo é reduzir os riscos de adoecimento mental por meio da revisão da forma como as atividades são organizadas dentro das empresas.

“A atualização da NR-1 amplia a abordagem preventiva e direciona o olhar para a forma como o trabalho é organizado. Aspectos como carga de trabalho, metas e práticas de gestão passam a ser avaliados para reduzir o risco de adoecimento mental entre os trabalhadores”, destacou.

Mudanças podem ampliar a responsabilização jurídica das empresas

Na avaliação da advogada, a nova abordagem poderá aumentar o grau de responsabilização das organizações em eventuais disputas judiciais envolvendo doenças ocupacionais relacionadas à saúde mental.

“A norma passa a exigir que as empresas avaliem aspectos estruturais do ambiente laboral, como carga de trabalho, metas, jornada, comunicação interna e práticas de gestão. Do ponto de vista jurídico, essa abordagem tende a ampliar a responsabilização das empresas, já que problemas relacionados ao adoecimento mental poderão ser analisados também sob a perspectiva da forma como o trabalho está organizado”, explicou.

Segundo ela, esse novo cenário pode influenciar o crescimento de ações envolvendo assédio organizacional, síndrome de burnout e outras doenças ocupacionais de natureza psicossocial.

Capacitação e documentação são apontadas como fundamentais

Para Ana Luisa Santana, a implementação de políticas preventivas estruturadas, a qualificação das lideranças e o registro das ações desenvolvidas serão essenciais para promover ambientes de trabalho mais saudáveis e proporcionar maior segurança jurídica às organizações.

As mudanças promovidas pela NR-1 representam uma transformação na forma como empresas e trabalhadores encaram os riscos psicossociais, consolidando uma visão mais ampla de proteção à saúde no ambiente profissional.