Goianésia-Profissionais da rede municipal de educação de Goianésia devem iniciar uma nova paralisação a partir da próxima quinta-feira (25). A categoria reivindica a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, o cumprimento das progressões funcionais e medidas de valorização profissional. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goianésia, parte dessas demandas já havia sido objeto de acordo com a administração municipal.

De acordo com a presidente do sindicato, Marília Rodrigues, a greve chegou a ser suspensa após uma negociação com o Executivo, mas os compromissos assumidos não teriam sido cumpridos dentro do prazo estabelecido.

“A greve iria iniciar hoje, porque nós saímos em greve, tudo regulamentado, legalmente, e houve um acordo com o prefeito. A greve foi paralisada, mas ele não cumpriu o acordo no dia 20. Além de não cumprir, ele ainda inventou uma lei municipal que nem existe. Então, nós iríamos iniciar hoje, só que houve um corte na greve e temos que reiniciar o processo, respeitando as 48 horas. Por isso, ela dará início no dia 25. Hoje vou entregar o ofício e a paralisação iniciará na quinta-feira, podendo se estender até agosto, até que ele cumpra o acordo”, afirmou.

Segundo o sindicato, a categoria também pretende realizar manifestações durante as festividades de aniversário do município. A mobilização, conforme a entidade, busca chamar a atenção para as reivindicações dos trabalhadores e para o impasse nas negociações com a Prefeitura.

“Estaremos, durante as comemorações do aniversário da cidade, a partir de quinta-feira (25), manifestando nossa indignação em relação ao não cumprimento dos acordos. A classe está revoltada. Já queria paralisar hoje, mas precisamos cumprir a lei, e é dentro da lei que trabalhamos”, declarou Marília Rodrigues.

Em resposta às declarações do sindicato, o procurador-geral do município, Orlando Guilherme, afirmou à RVC FM que a Prefeitura não descumpriu o acordo firmado com os profissionais da educação durante a paralisação realizada no primeiro semestre deste ano.

Segundo ele, durante as negociações, a categoria reconheceu que a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 demandaria estudos técnicos e análises de impacto financeiro. Diante disso, o pedido apresentado pelos servidores teria se concentrado na avaliação dos processos de progressão funcional que estavam pendentes.

De acordo com o procurador, a administração municipal assumiu o compromisso de analisar todos os processos relacionados às progressões na carreira, trabalho que foi realizado pela Procuradoria-Geral do Município após o encerramento da paralisação.

“Fizemos o compromisso de analisar todos os processos pendentes dessas profissionais. Os processos vieram para o meu gabinete, e eu analisei todos eles conforme foi acordado”, afirmou.

Orlando Guilherme contesta a alegação de descumprimento do acordo por parte da Prefeitura. Segundo ele, após a análise técnica dos processos, apenas uma parte dos pedidos atendia aos requisitos previstos na legislação.

“De todos os processos analisados, somente cerca de 40 profissionais tinham direito ao que estavam pleiteando. Em todos esses casos, emiti parecer favorável, encaminhei ao prefeito, e foram publicadas as portarias para os reenquadramentos previstos no plano de carreira”, declarou.

Ainda segundo o procurador, os demais pedidos foram indeferidos por não atenderem às exigências legais para progressão funcional. Ele afirma que os pareceres tiveram como base a legislação vigente e entendimentos já adotados pelo Tribunal de Justiça de Goiás em situações semelhantes.

“O acordo não era conceder todos os pedidos. O acordo era analisar todos os processos. Aqueles que preenchiam os requisitos tiveram os pedidos deferidos. Os que não preenchiam foram indeferidos com fundamento legal”, argumenta.