Goianésia-O anúncio do fim da chamada “taxa do agro” em Goiás representa uma mudança na política de arrecadação voltada ao financiamento de obras de infraestrutura rural. A cobrança, vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra, será extinta por meio de projeto que será encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta prevê efeito retroativo a dezembro de 2025 e anistia de multas relacionadas à cobrança.

O representante da Vice-Governadoria do Estado e presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Goiás, Pedro Gonçalves, afirmou que a decisão leva em consideração as transformações no cenário econômico desde a criação da contribuição.

“Essa taxa foi criada em 2022, num momento completamente diferente do momento que é vivido atualmente. Era um período em que os produtores estavam numa fase de hipercapitalização, com a soja e as commodities muito valorizadas, e o governo enfrentava dificuldades com as contas públicas”, declarou.

Segundo ele, o contexto atual apresenta outra realidade tanto para o Estado quanto para o setor produtivo.

“Hoje você tem um governo com as contas saneadas, com recursos em caixa para investimento, e, por outro lado, produtores enfrentando queda no valor da soja e aumento de custos como adubo, defensivos e diesel. Isso gerou um momento de extrema dificuldade financeira”, disse, ao lembrar que a cobrança seria encerrada originalmente no fim de 2026.

Aplicação dos recursos e continuidade das obras

Sobre a destinação dos valores arrecadados, Pedro citou dados da Agência Goiana de Infraestrutura.

“No total, são 73 obras entre concluídas e em andamento. São 14 em fase de projeto, 16 já licitadas em contratação, 24 em execução, sete concluídas e outras em planejamento, somando cerca de 2.500 quilômetros de rodovias e obras especiais, com investimento superior a R$ 5 bilhões”, informou.

A sugestão do deputado Gustavo Sebba sobre a possibilidade de devolução dos valores em caixa também foi comentada.

“Uma vez exaurido o fato gerador da taxação, não há como voltar atrás. Não existe essa possibilidade de devolução. Além disso, os recursos que estão em caixa já estão comprometidos com as obras em andamento e contratadas”, afirmou.

Entre as intervenções mencionadas na região do Vale do São Patrício estão a recuperação da GO-080, entre Goianésia e Barro Alto, e a construção da ponte sobre o Rio das Almas, na GO-338. De acordo com o representante da Vice-Governadoria, os contratos firmados seguem em execução.

Saúde e outras pautas

Na área da saúde, Pedro Gonçalves citou o andamento do novo Hospital Municipal de Goianésia.

“Na época, conseguimos cerca de R$ 8,8 milhões que eram suficientes para a construção. Depois da pandemia, os custos dispararam e foi necessário aporte maior para concluir a obra”, relatou, ao mencionar a busca por apoio estadual e recursos parlamentares.

Ele também afirmou que pretende levar ao vice-governador Daniel Vilela a demanda pela criação de uma unidade de terapia intensiva no município.

Outros temas discutidos com o governo estadual incluem a doação da área do Estádio Valdeir José de Oliveira ao município, a reforma do ginásio de esportes e projetos habitacionais. O projeto que trata do fim da taxa do agro aguarda tramitação no Legislativo estadual.