Goianésia-A base governista da Assembleia Legislativa de Goiás trabalha para aprovar, até quarta-feira, 4 de março, o projeto que revoga a chamada taxa do agro. A previsão foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, que afirmou que a tramitação não terá espaço para atrasos.
O projeto chegou ao Legislativo uma semana após o anúncio do governador Ronaldo Caiado. No entanto, a análise sofreu demora devido a pedidos de vista apresentados por parlamentares da base e da oposição na Comissão Mista.
Deputados da oposição protocolaram emenda e voto em separado buscando garantir a devolução dos valores já arrecadados aos produtores rurais. O deputado Eduardo Prado defende ajustes no texto para assegurar o ressarcimento, argumentando que parte dos recursos não foi utilizada e questionando gastos considerados irregulares.
"Temos aí uma grande quantidade de recursos que não vão poder ser gastos, não entregar as obras. Há ilegalidades, inclusive a contratação de escritório de 48 milhões de reais do IFAE. Por isso, apresentamos emenda e voto em separado para devolução proporcional do que foi pago pelos produtores. Sabemos que o governo deve atropelar, somos poucos, mas vamos registrar todos os argumentos para ressarcimento", disse Prado.
Do lado da base governista, o presidente da Assembleia reafirmou que a prioridade é a celeridade na votação. Segundo Bruno Peixoto, o recurso arrecadado foi destinado a obras de infraestrutura e pavimentação, com objetivo de reduzir custos para o escoamento da produção. Ele também descartou a aprovação da emenda apresentada pela oposição.
"Nós temos todo o respeito pelas emendas, mas precisamos de celeridade. O recurso arrecadado foi destinado a obras que beneficiam diretamente o produtor. Neste momento, não vejo possibilidade de aprovar a devolução. É preciso dar segurança jurídica aos agricultores", afirmou Peixoto.
Instituída em dezembro de 2022, a taxa do agro arrecadou cerca de R$ 2,76 bilhões em três anos, recursos que foram direcionados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Durante esse período, a cobrança e a forma de execução das obras via parcerias foram alvo de questionamentos judiciais.
Além da revogação da taxa, a Assembleia também deve retomar a análise de projeto que trata da remissão de multas aplicadas a produtores rurais, outro tema de relevância para o setor agrícola do estado.
