Goianésia- A Prefeitura de Barro Alto tornou público seu posicionamento contrário ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a mineradora Anglo American. O acordo prevê R$ 54 milhões em compensações ambientais, sendo R$ 44 milhões destinados ao Vale do Araguaia e R$ 10 milhões à Serra de Jaraguá. Para a administração municipal, a divisão dos recursos não contempla de forma adequada a cidade onde ocorre a atividade minerária.

Cobrança por maior retorno ao município

Em entrevista exclusiva à RVC FM, o prefeito de Barro Alto, Álvaro Machado, afirmou que a gestão vem cobrando, há anos, maior comprometimento das empresas e do governo estadual com a realidade local. “O município de Barro Alto cobra tanto da empresa quanto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Goiás que as empresas tivessem um olhar voltado para o município de Barro Alto, porque as riquezas geradas pelos recursos minerais de Barro Alto não estão girando no município e a empresa não tem um olhar voltado para a nossa comunidade”, declarou.

Segundo ele, embora os indicadores apontem renda per capita elevada, a população não percebe esse reflexo na economia local. “Barro Alto é um local onde a comunidade pisa em cima da riqueza, mas está pobre. Os dados estatísticos mostram que nós temos uma das maiores rendas per capita, mas ela é falsa, porque os recursos não giram aqui. E a gente vê constantemente, na zona de mineração, a destruição ambiental que existe e as consequências que Barro Alto sofre”, afirmou.

Prefeitura relata falta de participação no acordo

O prefeito relatou que o município buscava diálogo com a Semad e com a empresa para discutir a licença ambiental e possíveis medidas compensatórias. No entanto, segundo ele, a prefeitura foi informada sobre o TAC já assinado meses antes. “Quando nós chegamos em Goiânia, no último dia 25, o TAC já tinha sido assinado em agosto do ano passado. O município que deveria ser o foco da atenção do TAC ficou praticamente fora do que havia no acordo”, disse.

O documento prevê ações como recomposição ambiental no Vale do Araguaia, iniciativas hídricas na região e em Niquelândia, recuperação da Serra de Jaraguá e repasses à Saneago. Para o gestor, os investimentos deveriam priorizar a cidade impactada diretamente. “A gente entende que esses recursos deveriam ser destinados a onde existe o maior impacto, não só o impacto ambiental, como o impacto socioeconômico”, afirmou.

Impactos econômicos e envio de minério para outras cidades

Ele citou a saída de insumos e minérios sem beneficiamento local. “A escória está sendo levada para Uruaçu. Quando você agrega valor fora, Barro Alto perde ICMS, perde ISS, perde emprego. Da mesma forma, vão carretas diárias para Niquelândia com minério in natura. Geração de emprego e tributos ficam em outros municípios”, declarou. O prefeito acrescentou que há envio diário de bauxita para outras regiões do país, sem processamento na cidade.

De acordo com Álvaro Machado, a compensação ambiental decorre de um acordo relacionado à operação sem licença definitiva. “É um acordo onde a empresa está trabalhando sem uma licença ambiental. Isso é uma infração. Como reiteradas vezes não cumpriram as reais necessidades de execução de um projeto minerário, foi feito um termo de ajuste de conduta”, explicou. Para ele, embora a legislação permita aplicação de recursos fora do município, Barro Alto deveria ser prioridade.

Articulação política e cobrança ao governo estadual

A prefeitura e vereadores da base aliada articulam medidas para rever a situação. O tema já foi levado ao governador Ronaldo Caiado, que, segundo o prefeito, manifestou discordância quanto ao formato adotado. “Nós estamos nos posicionando e tornando isso público. A comunidade de Barro Alto não aceita o que está sendo feito. Vamos conversar com a Câmara e articular para sensibilizar nesse sentido”, afirmou.

Potencial mineral e preocupação com o futuro

O prefeito também ampliou as críticas a outras empresas que atuam na cidade. Ele argumenta que Barro Alto possui grande potencial em ferro-níquel e detém a maior reserva de bauxita do país, mas depende da exportação de matéria-prima sem beneficiamento local.

Ao final, Álvaro Machado afirmou que o município precisa se preparar para o período posterior à mineração. “Esse minério um dia vai acabar. Quando ele acabar, o município tem que estar preparado. Barro Alto não vai esperar acontecer como aconteceu com Niquelândia, que hoje é o caos”, concluiu.

A reportagem da RVC FM também procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a mineradora Anglo American para comentar o posicionamento da Prefeitura de Barro Alto e os questionamentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes. Tanto a Semad como a Anglo American informaram que irão analisar as falas do prefeito para realizar posicionamento oficial.

Matéria atualizada dia 05/03

Nota da Anglo American

Procurada pela reportagem da RVC FM, a mineradora Anglo American enviou nota em que comenta o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO). Confira a íntegra:

“A Anglo American informa que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) no ano passado, é um instrumento legal que estabelece as diretrizes socioambientais para a continuidade das operações de níquel da empresa no município de Barro Alto (GO).

O TAC contempla uma série de compromissos ligados ao aprimoramento de estudos técnicos e à implementação de ações que irão conferir ganhos ambientais e sociais para a região, segundo as expectativas do órgão ambiental regulador. O termo reitera o compromisso da companhia com a sustentabilidade, a segurança e o desenvolvimento das comunidades locais.

A Anglo American reconhece a importância do território para suas operações e ressalta que já investiu, entre 2018 e 2025, mais de R$ 28 milhões em ações socioambientais e institucionais, beneficiando mais de 10 mil pessoas nos municípios de Barro Alto, Niquelândia e região. As iniciativas abrangeram áreas como meio ambiente e saneamento, saúde e segurança alimentar, educação, desenvolvimento econômico, projetos sociais e voluntariado, além de doações e patrocínios culturais.

A companhia segue em diálogo com as administrações locais e com as comunidades para esclarecer dúvidas sobre o TAC e avaliar, junto ao poder público, oportunidades adicionais de parceria que contribuam para o desenvolvimento da região.”