Goianésia-O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal apresentou desempenho abaixo do esperado no cumprimento das metas previstas para 2025. A avaliação faz parte da análise das contas do presidente da República e mostra que áreas consideradas estratégicas, como Saúde e Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), registraram os resultados mais baixos entre as agendas avaliadas.
Na área da Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 foram alcançados. Entre os programas analisados, o de Atenção Primária à Saúde não atingiu nenhuma das quatro metas estabelecidas. Já o programa voltado à Atenção Especializada cumpriu apenas um dos cinco objetivos relacionados à ampliação da oferta de serviços.
Segundo o TCU, os dois programas concentraram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada ao longo do ano, o equivalente a 63% de todos os recursos destinados à função Saúde. Para a Corte, os resultados demonstram que, mesmo em áreas prioritárias, o alcance das metas permaneceu limitado.
O relatório também aponta baixo desempenho do Novo PAC. A agenda registrou 23,1% das metas de entregas cumpridas, percentual equivalente a aproximadamente metade da média geral observada entre os programas avaliados, que foi de 44,8%.
Entre os exemplos citados está o programa de Transporte Rodoviário, responsável pelo maior número de entregas previstas no Plano Plurianual. Apesar de contar com R$ 12,5 bilhões autorizados no orçamento de 2025, apenas 20% das metas foram integralmente cumpridas.
Em contraste, a agenda da Educação Básica apresentou o melhor desempenho no cumprimento de objetivos específicos, com 58,3% das metas alcançadas. Já a área de Meio Ambiente obteve o melhor resultado em relação às entregas previstas, atingindo 58,45%.
Apesar do desempenho relativamente superior da Educação, o tribunal identificou dificuldades na execução dos investimentos. Embora 98% dos recursos destinados a investimentos tenham sido empenhados, apenas 35% foram efetivamente liquidados durante 2025. O TCU atribui esse cenário à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais na execução dos projetos.
Na Assistência Social, 19 das 70 metas avaliadas não foram atingidas. Em parte delas, o tribunal verificou elevada execução financeira, acompanhada de baixo desempenho físico das ações. Situação semelhante foi observada na Previdência Social, onde metade dos 18 planos orçamentários analisados apresentou metas não cumpridas ou divergências entre a execução financeira e os resultados alcançados.
O relatório também destaca que mais da metade das metas de entregas apresentou algum tipo de restrição informada pelos gestores. A insuficiência orçamentária foi o motivo mais frequente, seguida por dificuldades relacionadas ao planejamento, limitações de pessoal, baixa capacidade técnica de estados e municípios, atrasos em cronogramas e entraves ambientais e fundiários.
Na avaliação do TCU, o conjunto desses fatores compromete a execução das políticas públicas e pode resultar em atrasos, cumprimento parcial ou até mesmo na não entrega de serviços e obras previstos, como atendimentos de saúde abaixo do planejado e projetos de infraestrutura com execução incompleta.
