Outras 5 vagas são para quinto constitucional. Inscrições começam no dia 22 de maio

Goianésia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu edital para preenchimento de 21 cargos de desembargador e desembargadora pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sendo que a primeira vaga a ser provida será pelo critério de merecimento.

Além das 21 vagas de desembargador disponibilizadas neste edital, outras 5 serão preenchidas por membros do quinto constitucional. As vagas provenientes da criação de 26 novos cargos de desembargador, instituída pela a Lei nº 21.630, de 17 de novembro de 2022. As outras cinco vagas criadas com a nova legislação serão destinadas ao quinto constitucional e serão preenchidas na forma legal e constitucional, sendo três preenchidas por advogados e duas por membros do ministério público.

A inscrição será de 22 de maio a 02 de junho e deve ser feita pelo Sistema de Promoção e Remoção, no portal do TJGO ou por meio da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção” e consiste no preenchimento da opção da vaga disponibilizada para desembargador.