Goianésia – O deputado estadual José Machado (PSDB) é autor do projeto de lei nº 1538/23, que foi apensado ao projeto n º 360/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), ambos com o intuito de instituir nas escolas da rede pública estadual de ensino a política estadual de monitorização de diabéticos mellitus tipo 1. "A intenção é que os educadores possam ser verdadeiros aliados no suporte aos alunos diabéticos, auxiliando na rotina e nos cuidados do dia-a-dia", resume o deputado.
O objetivo é proporcionar bem-estar, segurança e bom acolhimento no ambiente escolar, possibilitando a realização do controle glicêmico, além de capacitar os professores, por meio de cursos e palestras, para auxiliar na identificação e controle do diabetes dos alunos, com esclarecimento dos principais sintomas da doença, medicamentos e insumos que são utilizados, bem como orientações sobre leis e a importância da alimentação e da atividade física.
Os pais ou responsáveis ficam obrigados a comunicarem às escolas, no ato da matrícula ou assim quando houver diagnóstico, se a criança ou adolescente tem a doença ou apresenta sintomatologia típica da diabetes mellitus tipo 1, como sede excessiva, urinar com muita frequência e em grande quantidade, apetite voraz, emagrecimento ou cansaço.
Fica necessário que as unidades de ensino da rede pública estadual elaborem estratégias de ação junto às unidades de saúde básica e de emergência de referência da unidade, para fins de avaliação, diagnóstico, atendimento, tratamento e monitorização de alunos com diabetes mellitus tipo 1, além de estimular a assistência psicológica e emocional dos alunos com a doença, que necessitam desse atendimento especial.
O diabetes mellitus é uma doença causada pela falta de produção ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose, açúcar no sangue e garante energia para o organismo. Produzida pelo pâncreas, a insulina tem a função de quebrar as moléculas de açúcar e as transformar em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos e, em casos mais graves, pode levar ao óbito.
De acordo com a justifica, a diabetes mellitus tipo 1 é uma condição de saúde crônica que exige monitorização contínua e cuidados específicos para manter os níveis adequados de glicemia e evitar complicações. "Ao estabelecer essa política, estamos reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando-lhes um ambiente seguro e acolhedor para que possam se desenvolver plenamente", anota o deputado em justificativa à proposta.
O texto se encontra na Comissão de Saúde, aguardando relatoria.
