Goianésia - Na última quinta-feira (5/9), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou por 24 votos a 1 um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo estadual, visa fortalecer as ações coordenadas entre órgãos estaduais para enfrentar o problema dos incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação.
O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, do deputado estadual Delegado Eduardo Prado. A iniciativa faz parte do esforço do governador Ronaldo Caiado para minimizar os danos causados por incêndios ao meio ambiente, à população e à economia do estado.
Medidas Propostas
O projeto de lei estabelece uma série de medidas para enfrentar os incêndios criminosos. Entre as principais propostas estão:
Mobilização das Forças de Segurança: As forças de segurança pública serão mobilizadas para autuar, indiciar e responsabilizar os infratores.
Crime Ambiental: O ato de queimar florestas, matas, pastagens e lavouras durante uma situação de emergência ambiental será classificado como crime.
Fiscalização Reforçada: A fiscalização será intensificada nas áreas atingidas, com possibilidade de perícia para identificar a origem do fogo.
Conscientização e Colaboração: O estado promoverá campanhas educativas e buscará a colaboração da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades do setor produtivo.
Situação de Emergência
Em resposta aos incêndios e à deterioração da qualidade do ar, o governador Ronaldo Caiado declarou situação de emergência em 20 municípios goianos por meio do decreto 10.539, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de agosto de 2024. Este decreto autoriza a dispensa de licitação para aquisição de materiais de combate aos incêndios, entrada em propriedades para prestar socorro e contratação de pessoal para minimizar os impactos das queimadas. A situação de emergência terá vigência de 180 dias e abrangerá as cidades mais afetadas, incluindo Anápolis, Caldas Novas, Goiânia e outras.
