Goianésia – O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) suspendeu nesta segunda (22/05) uma licitação da Prefeitura de Goianésia prevista para ocorrer nesta terça-feira (23/05) envolvendo abastecimento de água e esgotamento sanitário com um valor de quase R$ 250 milhões. Se trata de uma licitação não finalizada ainda da gestão do prefeito Renato de Castro. 

Em entrevista à RVC FM, o prefeito Leonardo Menezes diz que a suspensão teria vindo do próprio prefeito em reunião com o TCM ainda no dia 15 de maio em que foi acordado o prazo até o dia 25 para a adequação da licitação. "Foi uma decisão em conjunto para que eles tivessem o tempo para fazer as modificações necessárias. Não tenho dúvida que os conselheiros têm a capacidade técnica para fazer os ajustes em nosso edital para que ele esteja na forma mais correta e mais clara possível".

O prefeito também esclareceu o valor: "Muito se falou sobre a licitação ser de R$ 250 milhões. Esse valor não é o que a prefeitura vai pagar à empresa, e sim o que a empresa precisa investir em Goianésia durante a conceção de 35 anos. É um valor que chama a atenção mas que consta no edital".

Segundo Menezes, a contestação no TCM-GO foi feita por uma empresa que questiona a exigência técnica da licitação, e não só o menor preço. "Será que essa empresa que conseguiu dar o menor preço mas não comprovou a capacidade técnica vai conseguir fazer os investimentos necessários onde estamos com problemas de esgoto a céu aberto?"

"Essa é uma nova licitação, sempre deixei à disposição do TCM que tudo que eles orientassem a fazer dentro da licitação, nós iríamos fazer para resolver o problema de saneamento e de água em Goianésia", continua o prefeito. "Infelizmente, o gestor passado teve a oportunidade de fazer uma nova conceção com a Saneago, ele não quis, resolveu fazer uma licitação que foi toda irregular. Ela foi contestada pelo TCM, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça, pelo judiciário de Goianésia, enfim, por todos. Eu tentei resolvei ela até o ano passado, mas ela tinha tantos problemas que resolvemos revogar a licitação e fazer uma nova".

O advogado e conselheiro jurídico da Prefeitura de Goianésia e responsável pelos autos do procedimento administrativo que trata a respeito dessa licitação, Juberto Jubé, diz que "a atual gestão tem compromisso com acertos e todos os apontamentos do TCM já estão sendo atendidos".

O edital que foi publicado à época, segundo ele, "estava contaminado de diversos vícios e irregularidades que foram objeto de questionamentos na esfera judicial e administrativa perante o TCM. Não restando alternativa para o prefeito que o substituiu, o atual prefeito Leonardo Menezes, a não ser revogar o editar. Ele tentou do ponto de vista jurídico e técnico corrigir o antigo edital, contudo as irregularidades eram de tal monta tornavam inviáveis essas correções".

Publicou-se um novo edital com a atualização do processo de manifestação de interesse (PMI) no mês de janeiro deste ano. "Por se tratar de uma conceção de um porte considerável que demandará investimentos altíssimos, esse tipo de licitação é um processo muito demorado e muito custoso para ser executado. Os procedimentos são vários, há vários apontamentos de ordem técnica que devem ser corrigidos no transcorrer desse certame, que é o que ocorre no momento", explica Jubé. 

Segundo o advogado, atendendo a determinação pelo próprio TCM, a gestão optou por suspender o certame a fim de sanar estes apontamentos feitos pelo tribunal para que seja realizada a republicação do edital "muito em breve" com as correções que são pertinentes e cabíveis no momento.

Em nota, a Prefeitura de Goianésia informou que acatou integralmente os apontamentos do tribunal e "já está apresentando perante o referido Tribunal de Contas os esclarecimentos necessários, com o compromisso de que os apontamentos técnicos realizados pelo TCM-GO serão analisados para o fim de decidir sobre a retificação e republicação do edital". Confira a íntegra da nota abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A gestão municipal de Goianésia esclarece que a decisão do TCM-GO constante no processo administrativo nº 03873/2023, que determinou a suspensão do processo de concessão dos serviços de água e esgoto do município foi integralmente acatada pela Prefeitura, que já está apresentando perante o referido Tribunal de Contas os esclarecimentos necessários, com o compromisso de que os apontamentos técnicos realizados pelo TCM-GO serão analisados para o fim de decidir sobre a retificação e republicação do edital.

Ressalta-se que não houve por parte do TCM-GO o cancelamento da licitação, mas apenas a sua suspensão. Sendo que, a partir das correções que serão realizadas no edital, poderá ocorrer a perda do objeto do processo administrativo, com a efetiva continuidade do certame.

Esclarece, ainda, que em concessões de grande monta como a presente é natural a divergência na interpretação da legislação aplicável à matéria, assim como eventuais correções e republicações do edital.

Esclarece, também, que a suspensão da licitação referida ocorreu apenas em função de supostas inconsistências técnicas passíveis de correção.

Finalmente, esclarece que o compromisso principal da atual gestão municipal é levar água de qualidade à torneira do usuário do sistema de água e esgoto de Goianésia.

Goianésia-GO, 23 de maio de 2023.