Goianésia- No próximo sábado (29/03), a população de Goianésia terá acesso a atendimento jurídico gratuito e especializado com a chegada da Carreta DPE. A ação, que será realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás, por meio do programa Deputados Aqui, acontecerá das 8h às 17h, na Faculdade Evangélica de Goianésia, localizada na Avenida Brasil, nº 1.000, Bairro Covoá.
A iniciativa faz parte do projeto Defensoria Itinerante, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que busca levar serviços jurídicos essenciais a regiões onde a Defensoria não possui unidades fixas ou onde há grande vulnerabilidade social.
Com uma estrutura moderna e confortável, a Carreta DPE oferece um espaço de 15 metros de comprimento, com 14 estações de atendimento simultâneo, ar-condicionado e até um elevador para garantir acessibilidade a todos. O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para quem busca o acesso à justiça.
Durante o evento, serão disponibilizados diversos serviços jurídicos, como:
- Orientação e atendimento jurídico em geral;
- Divórcio consensual (sem filhos menores ou bens);
- Acordos de divórcio ou fim de união estável;
- Reconhecimento e conversão de União Estável em casamento;
- Regularização de guarda e pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
- Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Alteração de prenome e gênero para pessoas transgênero;
- Emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito;
- Solicitação de gratuidade para emissão de RG.
Para participar da ação, os interessados devem comparecer ao local com a documentação necessária, que inclui:
- Identidade e CPF ou CNH;
- Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Caso o interessado não possua um comprovante de renda formal, outras formas de comprovação de vulnerabilidade econômica serão aceitas, como:
- Extrato de benefícios do INSS ou de programas como Bolsa Família/Renda Cidadã;
- Extrato bancário dos últimos três meses;
- Contas de energia ou água dos últimos três meses;
- Cartão de benefício do governo ou extrato de FGTS/PIS;
- Declaração de Imposto de Renda (caso aplicável).
