Goianésia- O avanço do agronegócio brasileiro tem impulsionado o número de contratos, financiamentos e negociações envolvendo produtores rurais em diferentes regiões do país. Em meio a operações milionárias, especialistas alertam que acordos firmados sem análise técnica e jurídica adequada vêm provocando prejuízos financeiros, disputas judiciais e insegurança nas atividades do campo.

Projeções do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que o Valor Bruto da Produção Agropecuária deve superar R$ 1,3 trilhão em 2026. O crescimento do setor também ampliou as operações de crédito rural, comercialização antecipada de safra e negociações imobiliárias no meio rural.

A advogada especialista em Direito do Agronegócio, Raquel Cardoso, afirma que um dos problemas mais recorrentes envolve as CPRs, Cédulas de Produto Rural, e contratos de venda antecipada de safra firmados sem a devida atenção às cláusulas.

“Muitas vezes, o produtor acredita que está apenas garantindo a venda futura da produção, mas acaba assumindo obrigações extremamente pesadas. Existem casos em que o produtor assina CPR e nota promissória relacionadas à mesma dívida, sem que um documento mencione o outro, o que pode gerar risco de dupla cobrança”, explicou.

Segundo a especialista, outro ponto de atenção está relacionado às datas de vencimento previstas nos contratos.

“É fundamental que o produtor observe se a data de vencimento da CPR coincide com o período da colheita. Em muitos casos, a obrigação vence antes mesmo da produção ser colhida, o que acaba gerando dificuldades financeiras e riscos contratuais”, alertou.

Com o crescimento das negociações no setor, também aumentaram os registros de golpes e fraudes envolvendo falsas renegociações de dívidas rurais, vendas inexistentes de máquinas agrícolas, compra e venda de gado, grãos e até leilões fraudulentos.

Raquel Cardoso afirma que criminosos têm se aproveitado da divulgação de programas de regularização financeira para enganar produtores.

“Criminosos entram em contato oferecendo renegociações com descontos muito atrativos, utilizando o nome de programas conhecidos, mas muitas vezes sequer representam instituições financeiras autorizadas”, destacou.

As irregularidades também atingem negociações imobiliárias realizadas sem análise completa da documentação das propriedades rurais. Em muitos casos, produtores descobrem pendências judiciais, problemas na matrícula ou disputas possessórias apenas após a conclusão da compra.

“Existe um problema muito sério envolvendo contratos de gaveta e aquisição de terras sem análise da matrícula e da cadeia dominial. Às vezes, o produtor compra uma área sem saber que existem ações judiciais ou problemas relacionados à posse daquela propriedade”, explicou a advogada.

Outro ponto de preocupação envolve contratos de seguro agrícola assinados sem análise criteriosa das cláusulas previstas nas apólices, situação que pode dificultar indenizações em casos de perdas na produção.

Especialistas recomendam que produtores rurais busquem acompanhamento técnico e jurídico antes de fechar contratos, financiamentos, renegociações ou aquisições de terras. A orientação inclui verificar a regularidade das empresas envolvidas, a validade das garantias, os prazos contratuais e a documentação das propriedades.