Operação investiga práticas ilegais que prejudicam a saúde e o direito à informação do consumidor

Goianésia- Nesta última quinta-feira (04/09), um posto de combustíveis localizado na região Central de Goiânia foi autuado após ser flagrado com irregularidades na venda de produtos e propaganda enganosa. A ação faz parte da Operação Olho Vivo, conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em parceria com o Procon Goiás. O objetivo da operação é garantir a transparência das informações e a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, além de investigar possíveis infrações nas práticas comerciais.

Durante a vistoria no posto, agentes de fiscalização constataram diversas irregularidades. Entre as falhas, estavam a ausência de informações cruciais para os consumidores, como a origem dos combustíveis comercializados, e a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, documento que deve estar disponível aos clientes em todos os estabelecimentos. Essas omissões configuram infrações previstas pela legislação de proteção ao consumidor.

Além de ser autuado, o posto recebeu medidas administrativas do Procon Goiás. Também foi aberto um procedimento policial para apurar se houve crime por parte dos responsáveis, com o intuito de garantir a devida responsabilização penal. De acordo com os investigadores, a ação reforça o compromisso da fiscalização em Goiás com a proteção dos direitos do consumidor e a integridade do mercado.

O nome do posto não foi divulgado, e a defesa dos proprietários ainda não foi localizada para se manifestar sobre a autuação. O caso segue sob investigação.