Goianésia-O avanço dos diagnósticos relacionados à saúde mental tem ampliado o debate sobre direitos previdenciários no Brasil. Transtornos como depressão, ansiedade e outras condições psicológicas podem comprometer a capacidade laboral e, em determinadas situações, assegurar o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio por incapacidade temporária ou até a aposentadoria.

Durante o quadro Minutos da Aposentadoria, da RVC FM, a advogada previdenciarista Driene Gonzaga esclareceu que o critério central não está apenas no diagnóstico, mas nas limitações que a condição impõe ao cotidiano do paciente.

“Há pessoas que convivem com depressão e conseguem manter suas atividades com o uso de medicação. Outras, mesmo em tratamento, não conseguem exercer nenhuma função. O que será avaliado é justamente o impacto da doença na vida da pessoa e sua capacidade de trabalhar”, afirma.

Transtornos mais frequentes

Entre os quadros mais presentes nos pedidos de benefício estão a depressão e doenças psiquiátricas mais severas, como a esquizofrenia. Em situações específicas, crianças e adolescentes também podem acessar o benefício assistencial, desde que haja comprovação da incapacidade e cumprimento dos critérios legais.

Importância do laudo médico

A documentação médica é um dos principais elementos na análise dos pedidos. Segundo a especialista, o laudo deve apresentar informações detalhadas, descrevendo não apenas o diagnóstico, mas os sintomas e as limitações enfrentadas no dia a dia.

“Em doenças psicológicas, não há um exame objetivo que comprove a condição. Por isso, o laudo precisa ser completo, relatando o que o paciente sente, quais dificuldades enfrenta e de que forma isso interfere na rotina. Informações genéricas dificultam a concessão, pois a perícia depende dessa descrição mais aprofundada”, explica.

Avaliação individual do afastamento

O período de afastamento do trabalho não segue um prazo padrão. A duração varia conforme a recomendação médica e a evolução do tratamento, sendo analisada individualmente durante a perícia realizada pelo INSS.

Tipos de benefícios

A concessão do benefício depende do quadro clínico e da possibilidade de recuperação. Nos casos em que há perspectiva de melhora, o auxílio tende a ser temporário. Já quando não há expectativa de retorno às atividades, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente.

“O tipo de benefício está diretamente ligado à condição do segurado. Quando existe possibilidade de recuperação, o afastamento é temporário. Em situações sem perspectiva de melhora, pode haver concessão por prazo indeterminado, com possibilidade de conversão em aposentadoria. Para isso, é indispensável uma documentação médica consistente”, pontua.

LOAS como alternativa

Mesmo pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Nesses casos, é necessário comprovar a incapacidade e atender aos critérios socioeconômicos previstos em lei.

“Há situações em que a pessoa não possui histórico de contribuição ou está há muitos anos fora do sistema. Ainda assim, pode acessar o LOAS, desde que comprove a condição de saúde e a vulnerabilidade social. Trata-se de uma alternativa relevante para quem mais precisa”, conclui.