Goianésia-O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos casos em que houver risco elevado à vida da vítima. A medida visa reforçar a Lei Maria da Penha e ampliar a proteção a mulheres ameaçadas.
Uso obrigatório em casos de alto risco
Segundo o texto, o monitoramento eletrônico deixa de ser opcional e passa a ser regra quando houver ameaça atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. O equipamento também será priorizado em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Se o juiz decidir pela retirada da tornozeleira, precisará justificar a decisão.
O projeto prevê ainda que a vítima receba um dispositivo portátil que emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime de áreas proibidas, com aviso imediato às forças de segurança.
Penalidades mais rígidas
A proposta endurece as punições para quem descumprir as regras. Atualmente, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Com a nova medida, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Em municípios sem comarca, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.
Tramitação e autoria
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, a proposta foi aprovada sem alterações no Senado, sob relatoria da senadora Leila Barros, e segue agora para sanção presidencial.
Contexto e dados
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes, locais onde a estrutura de atendimento ainda é limitada.
Como denunciar
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo telefone 180, disponível 24 horas por dia. Também é possível buscar atendimento em delegacias especializadas, unidades policiais comuns ou serviços de apoio à mulher. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
