Goianésia- O Senado Federal aprovou a inclusão da misoginia, o ódio contra as mulheres, entre os crimes de preconceito ou discriminação. O projeto (PL 896/2023) prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e acrescenta a expressão “condição de mulher” aos critérios da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
A aprovação ocorreu por 67 votos a favor e nenhum contrário, seguindo o substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, será enviada para sanção presidencial.
Mudança no Código Penal
Atualmente, a misoginia é tratada como injúria ou difamação, com pena de dois meses a um ano de reclusão. A senadora Soraya Thronicke propôs uma emenda para que o Código Penal regule apenas a injúria no contexto de violência doméstica, enquanto a injúria misógina passaria a ser considerada crime de preconceito, “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a parlamentar.
Contexto e importância
A criminalização da misoginia é uma tendência global. Países como França, Argentina e Reino Unido já adotaram leis específicas para combater condutas discriminatórias e violentas contra mulheres. No Brasil, em 2025, quase 7 mil mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio, e o aumento de grupos online que propagam ódio contra mulheres, conhecidos como red pill, evidencia a urgência de medidas legais mais rigorosas.
Para a senadora Soraya, a aprovação é uma resposta à realidade: “O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. Este projeto protege a família, a dignidade e a liberdade das mulheres.”
Divergências e debate
Apesar da aprovação unânime no Plenário, o projeto gerou debate. Alguns senadores destacaram a importância da medida para a proteção das mulheres e da família, enquanto outros alertaram para possíveis riscos à liberdade de expressão e à banalização da Lei do Racismo.
O projeto já havia sido aprovado, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, mas um recurso levou a matéria ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada na tentativa de um acordo entre os parlamentares.
