Goianésia-A criação de um sistema nacional com dados de pessoas condenadas por crimes contra mulheres avançou no Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial. A medida busca integrar informações atualmente dispersas entre os estados, com o objetivo de facilitar consultas por autoridades e ampliar o acesso público a dados de condenados com decisão judicial definitiva.

Em entrevista exclusiva à RVC FM, no programa Fatorama, a deputada federal Silvye Alves, autora do projeto, explicou que a proposta surgiu após um crime de grande repercussão ocorrido em Sorriso, no Mato Grosso.

“Um homem que já tinha marcas no corpo, um estuprador, invadiu a casa de uma família composta por mulheres e crianças. Ele estuprou todas as vítimas e as matou com facadas”, afirmou.

A parlamentar relatou que o caso motivou a criação de uma ferramenta que permita identificar condenados em qualquer unidade da federação.

“Esse cadastro é para que os estados tenham integração e para que um agressor não pense que, ao se mudar para o interior, poderá viver normalmente, mesmo tendo deixado vítimas em outra cidade”, disse.

O sistema deverá reunir informações como nome completo, documentos, identificação biométrica, endereço, tipo de crime cometido e vínculo entre agressor e vítima. A proposta vale para condenados com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Silvye Alves afirmou que, após a sanção, caberá ao Governo Federal implementar o sistema no Ministério da Justiça.

“Terminou a tramitação no Congresso Nacional e vai à sanção do Presidente da República. Ele sinalizou que, na próxima semana, o projeto poderá ser sancionado. Após isso, o Governo Federal terá 60 dias para implementar o cadastro no Ministério da Justiça”, declarou.

Segundo a deputada, a ferramenta permitirá consultas mais amplas sobre o histórico de condenados.

“Ali será possível verificar informações completas do cidadão, como foto, endereço e outros dados relevantes”, afirmou.

Consulta por empresas não será obrigatória

Questionada sobre a possibilidade de empresas serem obrigadas a consultar o cadastro antes de contratações, Silvye Alves explicou que o projeto não impõe essa exigência, mas acredita que a prática poderá se tornar comum.

“Nada será obrigatório, mas acredito que, com o tempo, isso se tornará uma necessidade para que as pessoas saibam com quem estão lidando”, disse.

Ela avaliou que empregadores poderão adotar a consulta como forma de conhecer melhor o histórico de candidatos.

“As empresas não vão querer ter um criminoso no ambiente de trabalho, especialmente em espaços onde há mulheres”, completou.

Crimes incluídos no cadastro

A deputada também detalhou os tipos de crimes que deverão integrar a base nacional. Entre eles estão agressões físicas, crimes sexuais e condutas relacionadas à perseguição.

“Estamos falando de lesão corporal, violência psicológica, estupro, feminicídio e também stalking, que é quando a pessoa persegue a outra, inclusive pelas redes sociais. Todos esses crimes estarão incluídos no cadastro”, afirmou.

De acordo com Silvye, o sistema será de consulta pública.

“Será um sistema aberto. Qualquer pessoa poderá acessar e consultar essas informações”, declarou.

Tramitação concluída no Congresso

O projeto foi aprovado pelo Senado sem alterações no texto enviado pela Câmara dos Deputados e, por isso, seguirá diretamente para análise do presidente da República.

“Não houve mudanças no texto, que já estava bem estruturado. Por isso, após a aprovação, segue direto para sanção”, explicou.

A relatoria no Senado ficou com a senadora Professora Dorinha, do Tocantins. Segundo Silvye, houve diálogo durante a tramitação para manter a redação original.

Deputada também comenta cenário político

Durante a entrevista, Silvye Alves também abordou temas políticos, como a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e o debate sobre mudanças no Judiciário.

“Sou contrária à indicação política para a maior corte do país. Defendo critérios mais técnicos, como concurso ou mandato com prazo definido”, afirmou.

Sobre uma possível reforma no Judiciário, a deputada disse defender mudanças que ampliem a confiança da população nas decisões.

“É necessário fortalecer a credibilidade das instituições e garantir decisões mais transparentes”, declarou.

Pré-candidatura à reeleição

Silvye Alves também confirmou que pretende disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados.

“Estou pré-candidata e acredito que tenho cumprido os compromissos assumidos durante a campanha”, afirmou.

Ao encerrar, a deputada reforçou o compromisso com o combate à violência contra mulheres.

“Enquanto houver uma mulher sofrendo violência, esse continuará sendo meu foco. A política pode salvar vidas quando é usada para o bem”, concluiu.