Goianésia-A confirmação da greve das assistentes da Educação Infantil da rede municipal de Goianésia, prevista para começar na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, mobilizou a Secretaria Municipal de Educação, que já organiza medidas para evitar impactos no funcionamento das creches e dos Centros Municipais de Educação Infantil. A paralisação ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, sancionada em janeiro deste ano, que trata do pagamento do piso do magistério às profissionais da categoria.

Em entrevista exclusiva à RVC FM, no programa Fatorama, o secretário municipal de Educação, Nóe Raimundo, explicou que o município analisa os efeitos jurídicos e administrativos da nova legislação antes de qualquer definição sobre pagamento ou regulamentação. Segundo ele, a discussão não é exclusiva de Goianésia.

“Essa lei é uma lei agora de janeiro de 2026. Vale lembrar que, quando ela foi sancionada, nenhum município brasileiro tinha estrutura imediata para fazer com que essa lei fosse implantada de imediato. Então, a lei também não é condicionada à sua implantação de forma automática”, afirmou.

O secretário relatou que, desde a publicação da legislação, participa de debates nacionais, reuniões técnicas e encontros promovidos por entidades ligadas à educação e aos municípios para entender os impactos da norma. Entre os órgãos citados estão a Undime, o Tribunal de Contas dos Municípios e sindicatos.

“Eu tenho participado de debates, de webconferências, inclusive em nível nacional, com 1.500 pessoas, 1.800 pessoas participando da web, porque é um movimento nacional. O que nós temos feito, de janeiro até hoje, é estudar a condição da regulamentação dessa lei aqui no município de Goianésia”, disse.

Durante a entrevista, Nóe Raimundo informou que a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria criando um plano de ação para conduzir o processo de regulamentação da lei no município. O documento prevê a criação de uma comissão formada por 23 representantes de diferentes segmentos.

“O plano de ação não é um plano vago. Ele tem dia, tem mês, tem comissão que, por meio de um decreto municipal, irá nomear um grupo composto por 23 pessoas de todos os segmentos que nós precisamos levar para dentro desse debate”, explicou.

A proposta é que o grupo realize discussões ao longo dos próximos meses, com previsão de conclusão dos trabalhos em novembro. Representantes sindicais também participarão das reuniões.

“Essa proposta de trabalho, com 23 pessoas de segmentos diversos, inclusive com a participação dos líderes sindicais, estará discutindo isso de forma séria e ordenada, para que, em novembro, nós tenhamos a conclusão”, afirmou.

Município alega cautela para evitar problemas jurídicos
Ao comentar os motivos para a ausência de um acordo imediato com a categoria, o secretário citou o que chamou de insegurança jurídica envolvendo a interpretação da lei federal e os critérios para concessão do benefício.

“A aplicação da lei não é automática. É necessária uma comissão, é necessária uma análise, são necessários ajustes, até mesmo porque a lei traz algumas restrições de quem pode e de quem não pode receber o piso do magistério. Esse tem sido o principal gargalo para a implantação dessa lei”, declarou.

Nóe Raimundo também argumentou que uma regulamentação feita sem respaldo técnico pode gerar responsabilizações futuras ao município e até cobrança de devolução de valores pagos de forma irregular.

“Se, por acaso, o município, seja ele qual for no estado ou no Brasil, pagar esse benefício de forma irregular, é um transtorno muito grande, porque há necessidade de devolução do valor recebido pelo servidor de forma irregular aos cofres do município”, pontuou.

Apesar da paralisação anunciada pelo sindicato, a Secretaria Municipal de Educação garantiu que as unidades continuarão funcionando normalmente. O município prepara um plano de contingenciamento para reorganizar equipes durante o período da greve.
“O movimento de greve anunciado para segunda-feira, dia 11 de maio, não implica que as creches vão fechar as portas. O atendimento será mantido. Os pais e responsáveis podem tranquilamente encaminhar as crianças para as unidades”, declarou o secretário.

Ele explicou que o município aguarda a definição oficial do quantitativo de servidoras que irão aderir ao movimento para, então, organizar substituições temporárias.

“Mediante esse número, nós vamos trabalhar para que ele seja reposto temporariamente. Não estamos dizendo que vamos substituir definitivamente ninguém, mas, temporariamente, nós precisamos colocar alguém no lugar, porque é um serviço essencial e a comunidade não pode ficar prejudicada”, disse.

Durante a entrevista, a equipe de jornalismo mencionou que a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Goianésia confirmou a manutenção da greve a partir da próxima segunda-feira. Segundo o sindicato, apenas parte das profissionais irá aderir ao movimento, respeitando o percentual permitido por lei para serviços considerados essenciais.

Nóe Raimundo afirmou que o município reconhece a legalidade do movimento e que as conversas com a categoria continuarão acontecendo.

“O sindicato tem feito a parte dele. O sindicato tem uma missão pela qual luta e tem feito isso. Agora, nós também precisamos trabalhar para garantir segurança jurídica e construir uma regulamentação responsável”, afirmou.

Ao final da entrevista, o secretário voltou a pedir tranquilidade às famílias que dependem das unidades de educação infantil.

“A nossa mensagem principal é: leve o seu filho para a creche normalmente, para o CMEI normalmente, porque nós estaremos recebendo essas crianças e trabalhando para garantir a continuidade do atendimento”, concluiu.