Goianésia - A decisão da Justiça de Goiás que determina o cancelamento do contrato de mais de R$ 500 milhões firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn deverá provocar a realização de uma nova licitação para os serviços de limpeza urbana da capital. A sentença estabelece prazo de 60 dias para que o município inicie um novo processo de contratação, mas autoriza a continuidade dos serviços por até um ano, a fim de evitar prejuízos à população.

A determinação foi assinada pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, após análise de uma ação que questionava a legalidade da concorrência pública que resultou na contratação do consórcio, responsável, atualmente, pela coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada em Goiânia.

Irregularidades na licitação motivaram a decisão

Na sentença, a magistrada apontou falhas na estruturação do processo licitatório. Entre os problemas identificados está a adoção do critério de julgamento denominado "técnica e preço", considerado inadequado para serviços classificados como comuns de engenharia.

A juíza também questionou a concentração de todas as atividades em um único lote e as estimativas utilizadas para definir os custos da contratação.

Apesar das irregularidades apontadas, a decisão ressalta que não foram encontradas evidências de fraude, superfaturamento ou prejuízo ao patrimônio público. O entendimento da Justiça se restringe à legalidade do procedimento licitatório.

Contrato ultrapassa R$ 552 milhões

Firmado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, o contrato previa, inicialmente, investimentos de R$ 470,3 milhões pelo período de dois anos. Posteriormente, o acordo foi prorrogado por mais dois anos, elevando o valor total para R$ 552,2 milhões.

Com a sentença, além do contrato principal, os termos aditivos assinados posteriormente também deverão ser anulados.

Serviços serão mantidos durante período de transição

Embora tenha determinado o cancelamento da contratação, a Justiça autorizou que o Consórcio Limpa Gyn permaneça executando os serviços por até 12 meses. O objetivo é garantir a continuidade da limpeza urbana enquanto uma nova empresa ou consórcio é selecionado por meio de licitação.

Ação foi proposta por deputado estadual

A ação que resultou na decisão judicial foi apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). O parlamentar argumentou que o modelo adotado pela administração municipal teria restringido a concorrência entre as empresas interessadas em participar da disputa.

Os questionamentos em torno da contratação não são inéditos. Em 2024, a licitação chegou a ser suspensa por decisão judicial, em uma ação movida por uma empresa privada, mas a medida acabou sendo revertida posteriormente.

Consórcio anuncia recurso e prefeitura aguarda notificação

Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou ter recebido a decisão com surpresa e anunciou que irá recorrer. O grupo destacou que a contratação passou por avaliações técnicas e jurídicas e ressaltou que a própria sentença reconhece a inexistência de fraude, superfaturamento ou danos aos cofres públicos.

Já a Prefeitura de Goiânia afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificada. Segundo a administração municipal, após o recebimento formal da decisão, será realizada uma análise técnica e jurídica para definir as providências que serão adotadas.