Goianésia - A política de combate ao furto e roubo de celulares no Brasil ganhou novos desdobramentos após o governo federal anunciar a transformação do programa Celular Seguro em uma política pública permanente. A medida inclui novas formas de rastreio, bloqueio e devolução de aparelhos, além da criação de um banco nacional de dados para dispositivos com restrição. O tema voltou ao centro das discussões após declarações do presidente da República sobre o fluxo de devolução desses aparelhos e o papel das instituições de segurança no processo.

Declarações do presidente e reação no setor de segurança

Durante anúncio de medidas relacionadas à recuperação de celulares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre o procedimento de devolução de aparelhos roubados ou furtados e sugeriu alternativas para evitar a ida de cidadãos a unidades policiais.

Segundo o presidente, "Eu vou, efetivamente, despachar o sinalzinho para quem estiver com o telefone roubado devolvê-lo, porque, senão, poderá ter consequências. A dúvida é que eu não quero devolver na delegacia; eu quero devolver no Correio. Porque devolver na delegacia as pessoas têm até medo, porque não sabem o tipo de delegado que vão encontrar ou o tipo de policial."

O presidente mencionou, ainda, que a ideia seria reduzir o contato direto com a segurança pública em determinadas situações.

A fala gerou repercussão e críticas entre profissionais da área de segurança, que questionaram a forma como o procedimento foi apresentado e os possíveis impactos na confiança das instituições.

Delegado avalia fala e defende atuação policial

Em entrevista exclusiva ao quadro “De Olho no Golpe”, da RVC FM, o delegado Marco Antônio Maia analisou a repercussão da declaração presidencial e fez ponderações sobre o tema.

“Foi uma fala infeliz do nosso presidente, da nossa autoridade máxima, que a gente esperava mais compreensão. E na verdade, quando ele fala isso, ele está colocando em xeque a confiabilidade em toda uma instituição, a Polícia Civil”, afirmou.

O delegado também relacionou o impacto da fala à percepção social sobre o trabalho policial. “A gente já vive numa sociedade que precisa muito da polícia, a gente precisa que confie mais na polícia, e você vê o nosso presidente falando para não confiar na polícia, é preocupante isso”, disse.

Durante a entrevista, Marco Antônio destacou a atuação das forças policiais e o que considera um risco na generalização de críticas às instituições.

“Em qualquer profissão a gente tem algumas pessoas do mal, isso é indiferente. Em qualquer área vai ter. A polícia tem, mas eu tenho certeza que 99% dos policiais hoje do Brasil todo são pessoas honestas”, declarou.

Ele também abordou o impacto da desconfiança institucional na estrutura do Estado. “A gente depende de cada vez mais que a população confie nas instituições, não só na polícia, no Judiciário, no Congresso, na Câmara Municipal. A gente tem que ter esse elo de confiança para que a gente consiga fazer uma sociedade melhor”, completou.

Funcionamento do programa Celular Seguro

O delegado explicou ainda o funcionamento geral da proposta ligada ao programa Celular Seguro, que permite o bloqueio e rastreio de aparelhos com restrição.

“Em tese você entra no GOV, você cadastra seu celular seguro e no momento que você já deixa pré-cadastrado o seu e-mail, no momento que você perdeu ou foi roubado, você entra no GOV e clica que aquele celular foi furtado ou roubado”, explicou.

Segundo ele, o sistema notifica possíveis usuários do aparelho. “Uma terceira pessoa que depois comprou criminalmente ou não e reabilita esse celular vai receber uma informação que aquele celular foi roubado ou perdido e que aquela pessoa tem direito de devolver o celular”, afirmou.

Banco Nacional de Celulares com Restrição e devolução

Dentro da política pública, o governo também criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que centraliza informações sobre aparelhos bloqueados em todo o país. O sistema integra dados para facilitar o rastreio e reduzir a circulação de celulares de origem criminosa.

As notificações enviadas aos usuários alertam sobre a irregularidade do aparelho e indicam possibilidade de devolução voluntária, sem necessidade de prisão em casos de entrega espontânea. A proposta também prevê consulta prévia de celulares usados, por meio de aplicativo, permitindo verificar o IMEI antes da compra e identificar se o aparelho possui restrição.

Outro ponto citado na política é a possibilidade de devolução dos aparelhos pelos Correios, sem contato direto com unidades policiais em determinadas situações. “Ele pede para as pessoas não procurarem a delegacia, procurar o Correio”, disse o delegado, ao comentar a proposta.

Mercado ilegal e receptação de celulares

O delegado também relacionou o crescimento de roubos e furtos de celulares ao mercado de receptação e ao uso dos aparelhos em outros crimes. “Eles roubam e furtam o celular principalmente pelo valor agregado que hoje tem. A gente tem celular de 15 mil reais. É um produto de alta cobiça”, disse.

Ele acrescentou que parte dos aparelhos é utilizada temporariamente em atividades criminosas. “Muitas vezes eles são usados para golpes e depois descartados porque a polícia consegue rastrear”, explicou.

Durante a entrevista, Marco Antônio Maia também detalhou as consequências legais para quem compra ou comercializa aparelhos de origem ilícita.

“Nós temos o crime de receptação, e ele pode ser culposo quando a pessoa não sabe que o aparelho é roubado, mas pelas características era para desconfiar. Quando a pessoa compra um celular muito barato, ela tem que desconfiar que aquilo é irregular”, disse.

O delegado destacou que a compra de produtos sem verificação pode alimentar a cadeia criminosa. “Se a gente combater a receptação, a gente combate muito o crime. Porque a pessoa só vai roubar um carro se alguém comprar a peça roubada”, concluiu.

Ao final da entrevista, o delegado reforçou a necessidade de atenção na compra de aparelhos e na origem dos produtos, além de demonstrar preocupação com os efeitos da desconfiança institucional gerada pelo debate público.

“Espero que a população entenda que foi uma fala infeliz e continue confiando nas instituições, principalmente na Polícia Civil do Brasil”, finalizou.