Goianésia- O Detran de Goiás confirmou que começará a aplicar a chamada “multa de balcão” para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A penalidade, no valor de R$ 1.467,35, será cobrada mesmo que o condutor não esteja dirigindo, medida que gerou forte repercussão e preocupação entre profissionais de transporte em todo o estado.
Segundo o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, a obrigatoriedade não foi criada pelo órgão estadual, mas determinada por instâncias federais e estaduais de controle.
“Tentamos, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas e do Cetran, evitar essa medida. Todos determinaram que o Detran Goiás aplique a multa. É uma multa de balcão: o Detran não tem agentes nem radares, mas será obrigado a cobrar. Estamos fazendo uma adequação no sistema e concedendo 60 dias para que os motoristas das categorias C, D e E regularizem o exame. O condutor deve procurar um laboratório credenciado pela Senatran, fazer o exame, que custa entre R$ 100 e R$ 300, e evitar que a penalidade seja gerada automaticamente, com valor aproximado de R$ 1.500 e sete pontos na CNH”, afirmou.
O Detran-GO reiterou que resistiu à aplicação da multa por avaliá-la como injusta e excessivamente punitiva, especialmente por atingir até motoristas desempregados ou temporariamente fora da atividade profissional. No entanto, a autarquia afirma ter sido pressionada por diversos órgãos, incluindo Senatran, Cetran, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas, o que tornou o cumprimento obrigatório.
Waldir Soares alerta ainda que a irregularidade impede o condutor de renovar sua habilitação. “O motorista que estiver nessa situação não conseguirá renovar a CNH. A cobrança é feita diretamente no nome da pessoa física. Mesmo quem está desempregado sofrerá a sanção. A única alternativa jurídica, para quem não está exercendo atividade remunerada, é rebaixar a categoria da CNH para A ou B, que, até o momento, não exige o exame toxicológico na renovação.”
O órgão reforça que a exigência do exame toxicológico tem como objetivo ampliar a segurança nas estradas, mas reconhece que o formato atual da penalidade acaba punindo até quem não está dirigindo. A orientação é que os condutores procurem o quanto antes um laboratório credenciado para evitar prejuízos financeiros e restrições no documento de habilitação.
