Goianésia- O Governo de Goiás lançou um programa de renegociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos que podem chegar a 99%. A lei que institui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro, e a adesão poderá ser feita a partir de 1º de fevereiro de 2026, com prazo de seis meses para participação. O benefício contempla dívidas geradas até 31 de março de 2025 e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e estimular a continuidade das atividades econômicas.
A secretária adjunta da Economia, Renata Noleto, explica que o programa segue o modelo do “Negocie Já”, realizado em 2024. Ela destaca que empresas em recuperação judicial ou em situação de falência passam a contar com condições inéditas. “Nenhum Refis anterior ofereceu esse tipo de benefício. Para empresas em recuperação judicial, é possível obter até 99% de desconto à vista. Esses descontos diminuem conforme aumenta o número de parcelas: à vista, 99%; em até 120 parcelas, o desconto máximo é de 30%”, detalha.
Para débitos de ICMS, o parcelamento pode chegar a até 120 vezes, o dobro do prazo normalmente previsto em lei. Renata Noleto reforça que esta edição traz condições diferenciadas para empresas em recuperação judicial ou em processo de falência, garantindo maior flexibilidade para a regularização.
O programa também prevê o perdão total de dívidas mais antigas, inscritas em dívida ativa até o fim de 2019, desde que atendam aos critérios estabelecidos. “Para créditos inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2019, com valor de até R$ 37.254,03 por processo, o débito será completamente perdoado”, explica a secretária.
Além disso, está previsto o perdão integral de débitos de pequeno valor: ICMS de até R$ 2 mil, ITCD de até R$ 300 e IPVA de até R$ 70, desde que a dívida tenha sido gerada até agosto de 2024. A adesão ao programa deve ser feita, preferencialmente, pela internet, no site da Secretaria da Economia. O atendimento presencial seguirá disponível nas delegacias regionais, e o governo estadual deve divulgar, em breve, os detalhes operacionais da iniciativa.
